Exigência de assinatura para cancelar contrato não aceito + cobrança indevida e retenção de crédito

Resolvido
Rio de Janeiro - RJ
24/02/2026 às 11:34
ID: 241524329
Possuo um crédito ativo na Espaçolaser, originado de sessões não realizadas por inexistência de pelos na área contratada. Para ter acesso a esse crédito, fui obrigada a quitar integralmente o pacote anterior, o que fiz, cumprindo integralmente minhas obrigações como consumidora.
Posteriormente, manifestei interesse exclusivamente em utilizar esse crédito para sessões de axila, área já tratada anteriormente. Durante esse atendimento, fui induzida a considerar novas áreas e um novo pacote, os quais reavaliei e desisti antes da assinatura do contrato, por não necessidade das áreas e por estar em tratamento de remoção de tatuagem, o que inviabiliza o procedimento.
A partir desse momento, passei a enfrentar uma situação grave e abusiva.
Fui informada pela unidade de que, para cancelar, seria obrigatória a assinatura do contrato que eu NÃO ACEITEI, sob o argumento de protocolo interno, pois somente assim o setor financeiro poderia avaliar o cancelamento e a restituição do meu crédito.
Ressalto que:
Não assinei o contrato
Não houve aceite formal
Não existe contrato vigente
Ainda assim, fui informada da possível aplicação de cláusula de multa de 30%, cláusula essa que só passaria a existir após a assinatura, o que configura clara tentativa de criação artificial de obrigação financeira.
Ou seja, para exercer um direito já adquirido, eu estaria sendo coagida a:
1. Assinar um contrato que não desejo
2. Assumir risco de multa indevida
3. Cancelar um contrato que não chegou a existir
Isso é juridicamente ilógico, contratualmente inválido e violador dos princípios do Código de Defesa do Consumidor, especialmente:
direito à informação clara e prévia
boa-fé objetiva
vedação à prática abusiva e à indução ao erro
Para agravar a situação, mesmo sem contrato assinado, passei a receber cobranças, o que me obrigou a bloquear meu cartão de crédito para evitar prejuízos financeiros, além de receber notificação de tentativa de cobrança indevida.
Destaco que possuo todo o histórico de conversas, áudios e mensagens, nos quais fica claro:
que não houve aceite contratual
que a assinatura foi exigida apenas para cancelamento
que nem mesmo a unidade soube informar se haveria ou não multa
Minhas perguntas permanecem objetivas e sem resposta:
Por que existe cobrança sem contrato assinado?
Desde quando se exige assinatura para cancelar algo não contratado?
Por que o uso ou restituição de um crédito já pago está condicionado à aceitação de um novo contrato?
Deixo registrado que não desejo nenhum pacote adicional, não autorizo nova contratação e exijo a restituição integral do meu crédito, sem aplicação de multa inexistente e sem exigência de assinatura de contrato não aceito.
A situação relatada configura prática abusiva, retenção indevida de valores, coação contratual e falha grave na prestação de serviço.
Aguardo solução imediata, sob pena de adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.
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Resposta da empresa
10/04/2026 às 11:05
Olá, Ana! Tudo bem? Esperamos que sim.💙
Lamentamos sua insatisfação com o ocorrido e reforçamos que a situação está sendo tratada com a devida atenção.
Conforme conversamos por e-mail, apresentamos as condições contratuais referentes ao cancelamento do seu contrato e seguimos conforme sua solicitação. Informamos que o contrato já se encontra cancelado e o reembolso foi devidamente programado. O pagamento será realizado em até 10 dias úteis.
Foi um prazer atendê-la.💙
Atenciosamente,
Gustavo Chaves
Espaçolaser💙
Consideração final do consumidor
28/04/2026 às 14:34
Demoraram muito para me ajudar.
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
5