Esparta Marcas e Patentes

Reclamar dessa empresa

São José dos Campos - SP

02/06/2026 às 11:25

ID: 250329509

RECLAMAÇÃO FORMAL ESPARTA MARCAS E PATENTES

Venho, por meio desta, registrar minha profunda insatisfação e indignação com a conduta adotada pela empresa Esparta Marcas e Patentes durante a prestação de seus serviços.

Quando abrimos nosso CNPJ, passamos a receber diversas ligações telefônicas no número cadastrado da empresa. Naquele momento, por estarmos iniciando nossas atividades e não possuirmos experiência na área empresarial, não compreendíamos exatamente do que se tratavam tais contatos.

Em uma dessas abordagens, fomos informados pela empresa sobre a necessidade urgente de registrar nossa marca. A forma como as informações foram apresentadas nos causou preocupação e insegurança, pois foi mencionado que poderíamos sofrer processos judiciais ou perder o direito de utilização da marca caso não realizássemos o registro. Diante desse cenário e da nossa falta de conhecimento técnico, entendemos que seria prudente contratar o serviço oferecido.

Aceitamos a proposta e efetuamos o pagamento integral das cinco parcelas previstas em contrato, cumprindo rigorosamente todas as obrigações financeiras assumidas.

Entretanto, após a quitação dessas parcelas, começaram a surgir novas cobranças. A empresa passou a informar que o processo dependia de outras aprovações e que seriam necessários pagamentos adicionais para sua continuidade. Confiando nas informações recebidas, efetuei inclusive um pagamento superior a R$ 3.000,00 referente a uma dessas supostas exigências.

Mesmo após esse pagamento adicional, o registro da marca permaneceu sem conclusão.

Com o passar do tempo e diante das constantes solicitações de novos valores, comecei a desconfiar da legitimidade dessas cobranças e passei a recusar novos pagamentos. Durante esse período, nossa empresa enfrentou dificuldades financeiras e acabou encerrando suas atividades. Comuniquei formalmente à empresa que o negócio havia sido encerrado e que não havia mais interesse ou necessidade em prosseguir com o registro da marca.

Apesar disso, a Esparta Marcas e Patentes continuou insistindo em novas cobranças, alegando a necessidade de pagamentos complementares para conclusão do processo. Em determinados momentos, chegou a exigir valores relacionados a uma suposta quebra contratual, mesmo sem que houvesse previsão clara e expressa dessa cobrança no contrato firmado.

Minha maior indignação, entretanto, refere-se ao fato de terem promovido o protesto de meu CPF/CNPJ, mesmo após todos os pagamentos contratualmente previstos terem sido realizados e mesmo após eu ter comunicado o encerramento das atividades da empresa.

Até os dias atuais, continuo recebendo contatos afirmando que o serviço está "quase concluído" e que falta apenas mais um pagamento para finalizar o processo, sempre acompanhados da emissão de novos boletos. Tal situação causa enorme transtorno, insegurança e prejuízos.

Dessa forma, solicito formalmente:

A imediata retirada do protesto realizado em meu CPF/CNPJ;
O envio de todos os documentos que justifiquem legalmente as cobranças realizadas após a quitação do contrato original;
O encerramento de qualquer suposto processo de registro da marca;
A interrupção de cobranças que não possuam fundamento contratual devidamente comprovado.

Caso a situação não seja resolvida de forma amigável e imediata, informo que adotarei todas as medidas legais cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário, incluindo a apresentação das provas que possuo, tais como mensagens, e-mails, boletos, contratos e registros de contato realizados pela empresa.

Espero uma solução rápida, transparente e definitiva para este problema.

Atenciosamente,

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