Rescisão contratual por falha na prestação de serviços de registro de marca e solicitação de isenção de cobranças.
Não resolvido
Biquinhas - MG
28/08/2026 às 19:04
ID: 257666119
Rescisão contratual por falha na prestação do serviço e isenção de cobranças Processo INPI *****
Contratei os serviços da empresa Esparta Marcas e Patentes LTDA para o acompanhamento do registro da minha marca "DW PIZZARIA DELIVERY" junto ao INPI (Processo n *****).
Ocorre que, ao longo do acompanhamento, identifiquei graves falhas na prestação do serviço, incluindo falta de transparência nas informações, condutas alarmistas e tentativa de imposição de custos/taxas indevidas, em desacordo com os Arts. 6, III, e 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Diante da quebra de confiança e da falha do prestador, efetuei por conta própria o protocolo do Serviço 385 (Destituição de Procurador) no e-Marcas do INPI e enviei Notificação Extrajudicial formal para os e-mails oficiais da empresa. A rescisão é motivada por culpa exclusiva do prestador, amparada pelos Arts. 475 e 476 do Código Civil e Art. 20, III, do CDC, o que isenta o consumidor de qualquer taxa de cancelamento, multa ou encargo contratual.
Solicito publicamente através deste canal:
A confirmação da rescisão contratual definitiva e sem qualquer ônus financeiro ou multa;
A declaração de inexistência de débitos presentes ou futuros;
O cumprimento do Art. 18 da LGPD (Lei 13.709/2018), com a exclusão e bloqueio dos meus dados pessoais (CPF, e-mail e telefone) da base de contatos da empresa para fins de abordagens comerciais ou de cobrança.
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Resposta da empresa
31/08/2026 às 09:52
Olá, Doves. Tudo bem?
Recebemos sua manifestação referente ao processo de registro da marca. Iremos verificar detalhadamente o caso e, após a análise, retornaremos com os devidos esclarecimentos.
Atenciosamente,
Esparta Marcas e Patentes
Réplica do consumidor
01/09/2026 às 21:57
Até o momento, a empresa limitou-se a uma resposta padrão, sem apresentar a solução definitiva ou o termo de cancelamento. Reforço que a destituição do procurador já foi protocolada e concluída diretamente no INPI (Serviço *****) e a notificação extrajudicial de rescisão motivada por falha na prestação do serviço foi devidamente entregue. Não há o que 'analisar' sobre a continuidade do contrato, pois o vínculo já foi rompido legalmente por culpa exclusiva da prestadora (Art. 475 do Código Civil e Art. 20 do CDC). Exijo o envio imediato do Termo de Rescisão com a Declaração de Quitação Total de Débitos e a confirmação do bloqueio de dados (LGPD), sob pena de escalada definitiva da reclamação nos órgãos oficiais de proteção ao consumidor e vias judiciais.
Consideração final do consumidor
10/09/2026 às 18:08
Empresa péssima, fui enganado, e estou entrando na justiça com todas as provas que tenho ( prints, contratos, gravações de ligações etc)
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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