Cobrança indevida de curso não obrigatório e dificuldade de contato com a empresa Especializados Brasil
Respondida
Porto Alegre - RS
16/02/2026 às 20:11
ID: 240861295
Dia 13/02 acessei o site da escola de qualificação profissional Especializados Brasil, para a inscrição no curso de RENOVAÇÃO do curso de transporte de passageiros.
Na oportunidade não havia nenhum tipo de informação de não era mais necessário, conforme a legislação em vigor desde 12/2025. Eu não tinha essa informação.
E de maneira [Editado pelo Reclame Aqui] o site permitiu que eu desse prosseguimento no processo de inscrição.
Realizei o pagamento com cartão de crédito.
Agora que tenho a informação correta, tento entrar em contato através do site, do whatsapp e pelo 0800. Em nenhum canal obtenho sucesso.
Hoje, dia 16/02 ao acessar o site, a informação de que o renovação do curso não é necessário aparece.
Na hora de receber o dinheiro de um desavisado eles foram muito ágeis, agora que tenho o conhecimento da realidade não consigo contato de ninguém.
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Resposta da empresa
23/02/2026 às 10:51
Prezado Marcelo Rosa, boa tarde.
Agradecemos o seu contato e entendemos sua preocupação.
Verificamos em nosso sistema que o seu curso não chegou a ser liberado, justamente porque, com a publicação da Resolução CONTRAN n 1.020/2025 (publicada em 09/12/2025), houve alteração nas regras referentes aos cursos especializados.
Conforme a norma vigente, os cursos especializados de:
MOPP
Transporte Coletivo de Passageiros
Carga Indivisível
Transporte Escolar
não possuem mais obrigatoriedade de atualização.
A única exceção é o curso de Condutores de Veículos de Emergência, que permanece com exigência de renovação.
Informação importante:
Se o seu curso especializado (MOPP, Coletivo, Indivisível ou Escolar) venceu antes de 09/12/2025, ainda se aplicam as regras anteriores, sendo necessária a atualização. Para vencimentos após 09/12/2025, não há mais exigência de renovação (exceto Emergência).
Além disso, registramos que nosso suporte entrou em contato com o senhor, foi prestada a devida orientação sobre o procedimento correto e o estorno do valor pago já foi realizado.
Reforçamos que em nenhum momento houve intenção de induzir o senhor a erro. A legislação passou por atualização recente e nossos canais e sistemas estão sendo ajustados conforme as novas exigências.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.