Solicitação de Informações sobre Compras Não Autorizadas

Prezado André,

Recebemos seu contato referente à transação realizada em nossa loja on line e entendemos sua preocupação com possíveis atividades [Editado pelo Reclame Aqui], e pelo que entendemos em sua reclamação essa(s) compras não foram realizadas por você e sim por terceiros utilizando seu cartão.
Gostaríamos de esclarecer que a compra foi efetuada de forma online, seguindo todos os protocolos de segurança, e foi devidamente autorizada pelo banco emissor do cartão no momento da transação.

Ressaltamos que, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD Lei n 13.*******/*******), não podemos fornecer diretamente informações como o endereço de entrega ou dados do comprador, a fim de garantir a privacidade e segurança de todos os envolvidos. No entanto, estamos totalmente à disposição para colaborar com o banco emissor do seu cartão e com as autoridades competentes para auxiliar na investigação do caso.

A orientação ao identificar que essa compra não foi realizada por você ou por um autorizado, é que entre em contato com o seu banco para relatar a transação e dar início ao processo de contestação (chargeback), e pelo que consta em sua reclamação, tal procedimento já foi feito por você.

Caso as autoridades competentes entrem em contato conosco, forneceremos todas as informações necessárias para contribuir com a apuração do caso.

Caso tenha outras dúvidas ou precise de mais esclarecimentos, estamos à disposição.

Atenciosamente,

Obrigada.

Espelho meu By Alycia.

A empresa Espelho Meu By Alycia usa de argumentação de esquiva para evitar o cumprimento do acesso aos meus dados de acordo com Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.*******/18, art. 18, inciso II).

É lamentável ver esse tipo de postura, que nada mais faz do que proteger agentes infratores, do que assegurar o cumprimento da lei.

Foi afirmado diversas vezes, por escrito, que não assumirei nenhuma medida de execução de justiça pelas próprias mãos diante da posse das informações das compras realizadas com os dados do meu cartão de crédito e com meu CPF (em posterior contato telefônico, o responsável pela loja confirmou que meu CPF foi usado na compra online).

Eu sou um cidadão civilizado, liguei para a loja para informar a compra [Editado pelo Reclame Aqui], comuniquei o pedido aos dados para abertura de boletim de ocorrência, e não tomei nenhuma medida exagerada até o momento. Se minha idoneidade não está clara atá agora, nenhum outro termo ou documento irá provar o contrário.

O objetivo de acesso à essas informações é para abertura de boletim de ocorrência e levar a execução dos fatos à justiça. Não sei nem se a(s) pessoa(s) que executou as compras usou o próprio nome ou um nome fictício, isso ficará a cargo de pessoal competente realizar a investigação caso a Polícia Civil/Ministério Público decidam levar adiante o boletim de ocorrência que eu pretendia abrir.

A empresa já me confirmou que tem os dados das compras solicitadas, mas recusa-se ao cumprimento da lei ao me fornecer os dados solicitados.

Eu já abri solicitação no Procon, pelo descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.*******/90, art. 14), e pela ANPD , pelo descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.*******/18, art. 18, incisos I e II) (correção na ******* que tratava-se de inciso incorreto ao caso).

Infelizmente a ANPD deu parecer desfavorável, e já escalei a questão à ouvidoria do governo porque não faz o menor sentido, ao fato que até meu CPF foi usado na compra online.

Eu escalo a situação à Justiça por ainda acreditar na Justiça. Como disse, sou um cidadão civilizado.

De todo jeito, cansei. Se não resolver, vida que segue. Já tive meu dinheiro de volta, não tive prejuízo financeiro, e, simplesmente, tenho mais o que fazer da minha vida.

Fica aqui uma reflexão a todos os potenciais clientes da Espelho Meu By Alycia: Se acontecessem com vocês uma compra [Editado pelo Reclame Aqui] nessa loja, ela irá proteger o agente infrator. Pensem bem nisso.
Hoje aconteceu comigo, amanhã pode ser qualquer um de vocês.