Saque bloqueado e exigência de rollover do depósito indevidamente na plataforma Esportes da Sorte

Olá, Telma.
Eu me chamo Karoline, tudo bem?

Mandamos mensagem no contato disponibilizado por você e respondemos a sua reclamação por lá.

Identificamos que houve uma restrição temporária em seu saldo devido a nossos mecanismos internos de segurança e análise. Após nova avaliação, verificamos que não há impedimentos para a continuidade do uso e, por isso, o valor já encontra-se liberado em sua conta.

Tal medida tem por objetivo resguardar nossos clientes e assegurar a integridade de todas as transações realizadas em nossa plataforma. Trata-se, inclusive, de uma ação voltada à sua própria proteção, uma vez que contribui para prevenir acessos indevidos, tentativas de [Editado pelo Reclame Aqui] ou quaisquer movimentações não autorizadas em sua conta.

Segundo consta em nosso termos e condições de uso, no item 17.5, reforça a informação de que todos os valores depositados pelo apostador serão destinados, exclusivamente, à realização de apostas ou participação em jogos disponíveis na plataforma. Reforçamos também o compromisso com o cumprimento das regras no item 3.1, onde informa que o usuário ao se cadastrar conosco compreende e concorda em se submeter às regras, responsabilidades, direitos e deveres aqui estabelecidos.

Essa exigência está em total conformidade com a Portaria SPA/MF nº 1.*******, de 11 de julho de *******, que regulamenta as operações de apostas de quota fixa no Brasil. A norma determina que as casas de apostas devem adotar medidas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, incluindo a necessidade de que os valores depositados sejam efetivamente utilizados em apostas, a fim de garantir a rastreabilidade das transações.

Estamos disponíveis para ajudar com quaisquer outras questões ou necessidades que você possa ter em relação à sua conta ou aos nossos serviços.

Um grande abraço,
Equipe Esportes da Sorte.

Olá, Karoline. Tudo bem?

Vamos aos pontos:

Primeiramente, quero destacar que essa não foi minha primeira tentativa de contato. Já reclamei diversas vezes com o suporte tanto via chat do site quanto em atendimento privado e só agora recebo uma explicação mais detalhada.

Sobre a tal restrição temporária ao meu saldo, está claro que o motivo real foi o não cumprimento de um rollover de 1x sobre o valor depositado, algo que sequer deveria estar sendo exigido. No meu caso, eu tinha um saldo de R$ 2.******* e fui informada por um atendente que só poderia sacar após apostar R$ *******. Sugeri então sacar R$ 1.******* e deixar os R$ ******* disponíveis para aposta futura, mas essa alternativa foi recusada. Ou seja, fui obrigada a cumprir um turnover, o que vai contra as boas práticas e o que está sendo determinado pela regulamentação brasileira atual.

Esse tipo de exigência, que vocês chamam de "turnover", nada mais é do que rollover disfarçado, e apenas duas casas que conheço aplicam isso: Esportes da Sorte e ONA Bet, que inclusive acredito serem do mesmo grupo empresarial. Esse tipo de bloqueio de saldo e exigência de aposta prévia expõe o cliente ao risco de perder todo o valor, pois o mesmo é forçado a realizar qualquer tipo de aposta, o que é completamente injusto.

Além disso, vocês mencionam os termos e condições marcados no cadastro, citando os itens 17.5 e 3.1. Porém, é importante lembrar que nenhum termo pode se sobrepor às determinações legais do país. Caso uma cláusula contrarie normas legais como as da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda , ela se torna automaticamente inválida, como qualquer cláusula abusiva em um contrato.

A Portaria SPA/MF n 1.*******/*******, de fato, exige rastreabilidade nas transações e prevenção à lavagem de dinheiro, mas em nenhum momento obriga o usuário a apostar obrigatoriamente o valor depositado antes de poder sacar. O que se exige é rastreabilidade e transparência, e não imposição de rollover.

Espero que revejam essa prática que, além de gerar desconfiança, pode ser considerada abusiva à luz da nova regulamentação brasileira. Fico no aguardo de um posicionamento justo e em conformidade com a lei. Com base na PÉSSIMA experiência que tive com a plataforma, não irei mais utilizar a mesma para NADA.