Limitação de apostas na conta de usuário

Reclamação respondida

Respondida

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Montes Claros - MG

19/08/2026 às 18:17

ID: 256898571

Venho por meio desta, manifestar formalmente minha profunda insatisfação com a conduta adotada por esta empresa em relação à minha conta de apostas. Recentemente, fui surpreendido com a imposição de severas limitações no valor máximo permitido para
minhas apostas, a ponto de inviabilizar totalmente minha atividade na plataforma.

Tal prática, além de carecer de qualquer justificativa plausível apresentada por parte da empresa, afronta diretamente os princípios de boa-fé, transparência e equilíbrio contratual, que regem as relações de consumo conforme preconizado pelo Código de
Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90).

Ao restringir de forma unilateral e desproporcional minha capacidade de realizar apostas, a empresa fere não apenas meus direitos enquanto consumidor, mas também cria um cenário de clara desvantagem excessiva e prática abusiva, em total afronta ao disposto no art. 39, incisos IV e V, do CDC.

Diante disso, caso a situação não seja regularizada de forma imediata, com a remoção das referidas restrições e o restabelecimento pleno das funcionalidades da minha conta, informo que tomarei todas as medidas judiciais cabíveis para resguardar meus direitos, incluindo, mas não se limitando, ao ingresso de ação judicial demonstrando os danos
materiais e morais, bem como à comunicação aos órgãos de defesa do consumidor e aos órgãos reguladores competentes.

Aguardo uma solução célere e definitiva, a fim de evitar o ajuizamento das referidas medidas legais.

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Resposta da empresa

19/08/2026 às 19:27

Olá, Maria Eduarda, tudo bem?
Esperamos que esteja bem.

Assim que recebemos sua reclamação, realizamos diversas análises e diligências com o objetivo de apurar sua questão da melhor forma possível, prezando sempre pela qualidade do atendimento.

Informamos que a demanda apresentada por você diz respeito a limitação para realização de apostas esportivas no site.

Ao analisarmos sua conta, encontramos evidências de que o uso dela estava em desacordo com os Termos e Condições da nossa plataforma, os quais foram aceitos por você no momento do cadastro.

Por esse motivo, sua conta foi limitada. Você pode acessar os Termos e Condições diretamente em nosso site ou por meio deste link: https://esportiva.bet.br/page/terms

Dessa forma, concluímos que sua conta permanece limitada de realizar apostas, uma vez que foram encontradas evidências de descumprimento dos Termos e Condições da plataforma.

Caso haja alguma dúvida, orientamos que acesse a nossa Central de Ajuda ou entre em contato com o nosso suporte ao vivo.

Atenciosamente,
Equipe EsportivaBet | Reclame Aqui