Retenção indébita de valores depositados via Pix na plataforma Esportiva.bet por impossibilidade de validação de conta
Em réplica
Anápolis - GO
20/06/2026 às 10:11
ID: 251899163
Retenção indébita de valores (dois depósitos totalizando R$ 25) por impossibilidade de validação de conta
Corpo da reclamação:
No dia de ontem, realizei dois depósitos via Pix na plataforma Esportiva.bet (*****) antes que houvesse qualquer validação prévia dos meus documentos de identidade. O primeiro depósito foi no valor de R$ 10,00 e o segundo no valor de R$ 15,00, totalizando R$ 25,00 aportados na plataforma.
Ao tentar dar andamento ao uso da conta, o sistema passou a exigir a verificação de identidade, estipulando que os documentos enviados devem ter sido emitidos há no máximo 10 anos. Ocorre que os meus documentos atuais possuem emissão superior a esse prazo e eu não disponho de versão digital atualizada no momento.
Diante dessa impossibilidade material de concluir o cadastro, entrei em contato com o suporte em chat (Atendente 4 / Aghata) solicitando o cancelamento da conta e o estorno imediato dos valores depositados para a mesma conta Pix de origem.
Para minha surpresa, o suporte entrou em um looping de respostas contraditórias, afirmando que o saldo "está disponível para saque", mas que para sacar eu "obrigatoriamente preciso validar a conta" o que já informei ser impossível. O suporte ainda se recusou a fornecer o número de protocolo do atendimento.
Reter o dinheiro investido pelo consumidor sob o pretexto de regras de conformidade que impedem o próprio resgate configura prática abusiva, enriquecimento ilícito e retenção indébita de valores. Se a plataforma não me permite jogar ou sacar por critérios internos de documentação, ela tem a obrigação legal de devolver os valores aportados.
Exijo o estorno manual dos R$ 25,00 (referente aos dois depósitos de R$ 10 e R$ 15) para a minha conta bancária de origem e o encerramento definitivo deste cadastro.
Anexo a esta reclamação os prints completos do chat que comprovam a recusa da empresa em resolver o problema de forma amigável.
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Resposta da empresa
20/06/2026 às 14:53
Olá, Rosangela. Tudo bem?
Agradecemos por compartilhar sua manifestação e pela oportunidade de esclarecer os pontos levantados.
Compreendemos a situação relatada em relação aos depósitos realizados e à dificuldade informada para concluir a validação cadastral. No entanto, esclarecemos que o procedimento de verificação de identidade (KYC) é uma etapa obrigatória para todos os usuários da plataforma, prevista em nossos Termos e Condições e exigida pelas normas de segurança e regulamentações aplicáveis ao setor.
Por esse motivo, a liberação de funcionalidades como saques, depende da conclusão da validação cadastral pelo titular da conta.
Reforçamos que não é possível realizar estorno manual dos valores por este canal sem que a conta passe pelo processo de validação e que a solicitação seja realizada diretamente pelo perfil cadastrado. Essa medida existe para garantir a segurança das transações e a correta identificação do titular dos recursos.
Além do RG, a plataforma também aceita outros documentos oficiais válidos para conclusão da verificação, como CNH (física ou digital), Passaporte Brasileiro e RNE/RNM, desde que estejam dentro dos requisitos de validade aplicáveis ao processo.
Todas essas exigências são apresentadas aos usuários durante o cadastro e constam em nossas políticas e termos aceitos no momento da criação da conta.
Para mais informações sobre o procedimento de validação, disponibilizamos nossa política específica no endereço abaixo:
https://ajuda.esportiva.bet/validacao-conta/
Permanecemos à disposição para prestar os esclarecimentos necessários e auxiliar no que estiver ao nosso alcance.
Atenciosamente,
Equipe EsportivaBet | Reclame Aqui
Réplica do consumidor
21/06/2026 às 10:19
Entendi que a validação é obrigatória. Porém, não possuo nenhum documento que atenda ao requisito de emissão há menos de 10 anos.
Nesse caso, peço por gentileza que informem objetivamente qual é o procedimento para devolução do depósito já realizado (R$25), considerando que não consigo concluir o cadastro. Caso não seja possível o estorno imediato, peço orientação formal sobre como encerrar a conta e recuperar o saldo depositado.