EMPRESA EXIGE PAGAMENTO POR FORA PARA ENTREGAR PRODUTO JÁ PAGO E TENTA EVITAR REGISTRO

Question

Prezados,

Venho por meio desta complementar a reclamação anteriormente registrada em face da empresa Espumática, em razão de nova e grave conduta abusiva praticada após os diversos problemas já relatados.

Após sucessivas falhas na tentativa de entrega do produto adquirido por meio da plataforma Amazon, fui surpreendido com a exigência de pagamento adicional no valor de R$ 80,00 para que a entrega fosse finalmente concluída.

Além da cobrança indevida, destaca-se um fato extremamente grave: a empresa solicitou que eu realizasse contato telefônico para tratar do pagamento, recusando-se a formalizar a cobrança por escrito nos canais oficiais de atendimento. Tal conduta demonstra clara tentativa de evitar o registro da prática, dificultando a produção de provas e a fiscalização por parte dos órgãos de defesa do consumidor.

Essa postura fere diretamente os princípios da transparência e da boa-fé nas relações de consumo, configurando prática abusiva ainda mais grave por ocorrer de forma deliberadamente oculta.

A cobrança em si já é manifestamente indevida, uma vez que o produto foi adquirido em plataforma que garante frete gratuito, não podendo o fornecedor transferir ao consumidor custos adicionais após a finalização da compra.

Importante ressaltar que o serviço de entrega integra a [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento, sendo responsabilidade exclusiva do fornecedor e da plataforma intermediadora. Qualquer falha logística não pode, em hipótese alguma, ser repassada ao consumidor.

A prática adotada se equipara a situações amplamente reconhecidas como ilegais, como a cobrança adicional por fora após a finalização de pedidos em aplicativos de entrega, o que configura violação CLARA aos direitos do consumidor.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor:

Art. 30: A oferta vincula o fornecedor, devendo ser cumprida integralmente
Art. 35: O consumidor pode exigir o cumprimento forçado da oferta
Art. 39, inciso V: É vedado exigir vantagem manifestamente excessiva
Art. 51: São nulas cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada

Além disso, a tentativa de retirar a negociação dos canais formais evidencia MÁ-FÉ e reforça o caráter ABUSIVO da cobrança.

Sem mais,
Pedro.

Accepted Answer

Olá, Pedro.

Agradecemos por trazer novamente o seu relato. Em atenção à sua manifestação, é importante esclarecer alguns pontos que não foram mencionados.

Conforme registros internos, foram realizadas diversas tentativas de entrega, todas sem sucesso em razão de ausência de recebedor no local e dificuldades no atendimento no endereço informado. Diante desse cenário, a necessidade de reprogramação logística não decorre de falha da empresa, mas da impossibilidade de conclusão da entrega nas tentativas realizadas.

Ressaltamos que a Espumática atua em total conformidade com o Código de Defesa do Consumidor. Eventuais contatos tiveram como único objetivo viabilizar a entrega diante das várias tentativas frustradas.

De todo modo, conforme sua solicitação, o cancelamento da compra já foi realizado, e a tratativa seguirá integralmente de acordo com as diretrizes da plataforma responsável pela intermediação da venda e pelos procedimentos de reembolso.

Dessa forma, a entrega não será mais realizada, e o caso será conduzido conforme as políticas vigentes da plataforma.

Seguimos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente,
Equipe Espumática

EMPRESA EXIGE PAGAMENTO POR FORA PARA ENTREGAR PRODUTO JÁ PAGO E TENTA EVITAR REGISTRO

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor