Esquadrão de Elite

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Formiga - MG

02/04/2026 às 17:44

ID: 245049797

Descumprimento de Oferta: Bloqueio de novas ferramentas em Assinatura de 2 anos

Adquiri a Assinatura Esquadrão (2 anos de acesso) em 04/11/2024, durante a live de Black Friday. Na ocasião, a venda foi pautada na promessa de acesso completo e atualizado. Tenho o registro da live onde os professores foram explícitos: garantiram que a assinatura contemplaria não apenas o conteúdo existente, mas todas as evoluções e projetos futuros da plataforma dentro do período de vigência.

A Oferta Vinculante:
Durante a transmissão, foi afirmado categoricamente que o assinante de 2 anos teria direito aos "cursos atuais e os FUTUROS" e que em "projetos novos que fossem sendo feitos, os alunos estariam incluídos". Foi reforçado, ainda, que teríamos acesso à "plataforma com todas as novidades" que seriam criadas.

O Problema:
Recentemente, a empresa lançou a ferramenta de Flashcards. Ao tentar utilizá-la, fui bloqueado por um limitador. A plataforma agora exige que eu adquira uma nova assinatura (Assinatura Elite), por R$ 1.197,00 à vista, para ter acesso ilimitado a um recurso que deveria estar incluído no meu plano vigente (que ainda possui quase um ano de validade). Além disso, a plataforma omite a data exata de expiração do meu plano atual, dificultando meu controle como consumidor.

A Resposta do SAC:
Em contato com o suporte, recebi a justificativa de que a minha assinatura "refere-se à estrutura vigente à época da contratação" e que novas ferramentas pertencem a "novos formatos de produto".

Fundamentação Jurídica e Indignação:
Essa justificativa ignora o Artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece que toda informação ou publicidade vincula o fornecedor. Se a promessa de venda para o plano de 2 anos foi de que "novos projetos estariam inclusos", a empresa não pode, unilateralmente, fatiar a plataforma e cobrar por ferramentas novas como se fossem produtos distintos.

É uma prática abusiva condicionar o acesso a uma funcionalidade de estudo (Flashcards) ao pagamento de uma segunda assinatura integral, ferindo o equilíbrio contratual e a boa-fé objetiva.

O que espero:
Não aceito a "sugestão" de pagar por uma nova assinatura enquanto a minha está ativa. Exijo o cumprimento fiel da oferta feita em 04/11/2024, com a liberação total da ferramenta de Flashcards na minha conta atual e a informação clara sobre a data de expiração do meu contrato.