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Barreiras - BA

19/05/2023 às 16:36

ID: 164963755

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Ante a impossibilidade de uma solução amigável com a empresa, me resta vir a este meio reclamar.
Comprei um vestido, sob o pedido n ******* na dita loja. Porém, em razão do vestido não ser o que esperava, decidi exercer meu direito de arrependimento conforme dita o CDC. Infelizmente para a devolução do produto passei por um desgaste enorme tentando provar meu direito de não pagar o frete reverso. Mas enfim, ao menos isso foi resolvido (COM ENORME SACRIFÍCIO!).
No que se trata do estorno da compra, a empresa, limitou-se a fazer um pix de R$*******,00 (cento e setenta e cinco reais), informando ser o estorno. No entanto, paguei cerca de R$*******,00 (duzentos e sessenta e cinco reais) no cartão de crédito em razão ao acréscimo pelo frete e taxas decorrentes de parcelamento. Mandei mensagens e interrogações no whatsap da empresa que não me responde. Violam descaradamente o Código de Defesa do Consumidor, que no seu artigo 49 garante o meu direito de ressarcimento integral com todas as taxas (frete e juros do parcelamento), ipsis litteris:

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

Portanto, consigno aqui que esta é minha última tentativa amigável, antes do ajuizamento de ação judicial para garantir meus direitos. NÃO QUERO PIX NO VALOR DO PRODUTO, QUERO RESSARCIMENTO INTEGRAL DO QUE PASSEI NO CARTÃO DE CRÉDITO.