Falta de solução no sinistro e exigência de documento em processamento na Marinha
Em réplica
Brasília - DF
30/06/2026 às 15:06
ID: 252712445
Contratei um seguro para meu jet ski junto à Essor Seguros (APÓLICE 1003314052243) e, após o [Editado pelo Reclame Aqui] da embarcação, abri o aviso de sinistro (SINISTRO 26330100142000 ). Desde então, já encaminhei todos os documentos solicitados, porém o processo permanece parado há mais de um mês. A seguradora passou a exigir o TIE em meu nome, sendo que a transferência da embarcação perante a Marinha ainda está em andamento. Apresentei o protocolo oficial de transferência, exatamente o mesmo documento aceito pela própria seguradora quando contratou o seguro. Não faz sentido aceitar essa documentação para emitir a apólice e recusá-la no momento da regulação do sinistro. Estou colaborando integralmente e a emissão do TIE depende exclusivamente da conclusão do processo pela Marinha. Solicito que a Essor reavalie essa exigência, aceite a documentação já apresentada e conclua a análise do meu sinistro com a maior brevidade possível.
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Resposta da empresa
06/07/2026 às 17:18
Prezado Sr. William Roberto,
Informamos que seu sinistro permanece em processo de regulação, estando pendente o envio dos seguintes documentos para conclusão da análise:
Documento de identidade;
Comprovante de residência;
TIE;
Boletim de Ocorrência (B.O.) aditado;
Comprovante de baixa da inscrição da embarcação; e
Relatório de embarcação miúda.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários e aguardamos o encaminhamento da documentação complementar para dar prosseguimento à análise do sinistro.
Réplica do consumidor
07/07/2026 às 10:23
Prezados,
Em atenção ao e-mail encaminhado, esclareço que a emissão do TIE em meu nome ainda depende da conclusão do processo administrativo de transferência perante a Marinha do Brasil.Em razão disso, também não é possível providenciar a baixa da inscrição da embarcação, uma vez que tal procedimento somente poderá ser realizado após a efetivação da transferência e emissão do respectivo TIE em meu nome.
Ressalto que essa situação foge completamente ao meu controle, tendo em vista que depende exclusivamente da conclusão do processo administrativo pela Marinha.
Reitero que, no momento da contratação do seguro, a Essor aceitou o protocolo de transferência como documento hábil para emissão da apólice. O mesmo protocolo já foi apresentado durante a regulação do sinistro, demonstrando que o processo de transferência foi regularmente iniciado.
Solicito, portanto, que a seguradora reavalie a exigência desses documentos ou informe expressamente a cláusula contratual e o fundamento legal que justificam a suspensão da regulação do sinistro até a conclusão de um procedimento administrativo que não depende do segurado.
Permaneço à disposição para apresentar toda a documentação que esteja efetivamente ao meu alcance. Estarei enviando os demais documentos solicitados.
Réplica da empresa
09/07/2026 às 14:59
Prezado Sr. WILLIAM ROBERTO DE ALMEIDA,
Conforme mencionado anteriormente, para podermos concluir a regulação do sinistro, é necessário que seja encaminhado a documentação abaixo:
Comprovante de residência;
TIE;
Boletim de Ocorrência (B.O.) aditado;
Comprovante de baixa da inscrição da embarcação; e
Relatório de embarcação miúda.
A previsão contratual encontra-se expressamente estabelecida nas Condições Gerais do Produto Náutico, item 20.5.1.3 Relação de Documentos Básicos e Essenciais, contemplando: I. Documentos Básicos e II. Documentos Específicos para cada tipo de Sinistro. Dessa forma, resta demonstrado que os documentos necessários para a regulação e liquidação do sinistro foram previamente definidos e divulgados ao segurado, estando as condições e procedimentos aplicáveis expressamente previstos no contrato desde a contratação do seguro.
Caso os documentos não possam ser apresentados, o que impedirá a conclusão da regulação, seguiremos com o processo de consignar em juízo o pagamento da indenização.
Atenciosamente,