Cobrança indevida da taxa de condomínio antes da entrega das chaves.

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Reclamar dessa empresa

Feira de Santana - BA

01/08/2026 às 21:34

ID: 255404475

Reclamação Cobrança indevida de taxa de condomínio
Título: Cobrança indevida de condomínio antes da entrega das chaves
Venho registrar uma reclamação contra a construtora em razão da cobrança da taxa condominial referente ao mês de julho/2026, mesmo sem que eu tivesse recebido as chaves ou tido acesso efetivo ao condomínio.
A construtora está cobrando a taxa a partir de 06/07/2026, alegando que minha unidade já estaria disponível e que a prestação de contas poderia ter sido realizada anteriormente.
Entretanto, a realidade é que não tínhamos recebido as chaves nem acesso ao condomínio em 10/07. A entrega efetiva das chaves ocorreu somente em 20/07/2026, data em que finalmente passei a ter acesso ao imóvel e às áreas do condomínio.
A própria construtora informou que a prestação de contas ocorreu em 26/06/2026, embora alegue que a unidade estava disponível desde 27/05. Porém, estar supostamente "disponível" não significa que eu já tivesse posse ou acesso ao imóvel. A entrega das chaves somente ocorreu em 20/07.
Já questionei administrativamente a cobrança e solicitei que fosse considerada a data da efetiva entrega das chaves, mas a empresa se recusou a revisar a cobrança.
Ressalto que não estou me recusando a pagar as despesas condominiais que efetivamente sejam de minha responsabilidade. O que estou contestando é a cobrança referente a um período em que eu ainda não tinha recebido as chaves nem podia usufruir do condomínio.
Diante disso, solicito a revisão da cobrança e a retirada/estorno dos valores referentes ao período anterior a 20/07/2026, bem como uma solução definitiva para a questão.
Caso a empresa mantenha a cobrança, buscarei os órgãos de defesa do consumidor e as medidas judiciais cabíveis para que a situação seja analisada, inclusive considerando as circunstâncias da efetiva entrega da unidade.
Aguardo uma solução e a correção da cobrança.

Compartilhe

Resposta da empresa

03/08/2026 às 09:41

Olá!

Informamos que realizamos tentativas de contato por ligação telefônica e também por Whatsapp, porém não obtivemos retorno até o momento.

Solicitamos, por gentileza, que nos informe sua disponibilidade para contato, para que possamos dar continuidade à tratativa da sua solicitação e prestar os esclarecimentos necessários.

Atenciosamente,
Juliane
Estação 1 Construções e Empreendimentos Ltda.

Réplica do consumidor

03/08/2026 às 13:48

Informo que o boleto referente à taxa de condomínio já foi pago, porém o pagamento foi realizado apenas para evitar problemas decorrentes da cobrança. Mantenho minha contestação quanto à cobrança do período anterior à entrega das chaves e solicito o reembolso do valor pago indevidamente.
Reforço que as chaves somente foram entregues em 20/07/2026, portanto continuo discordando da cobrança referente ao período anterior à efetiva entrega e acesso ao condomínio.
Solicito, assim, que a empresa providencie o estorno/reembolso do valor correspondente, conforme já solicitado nesta reclamação.

Réplica do consumidor

04/08/2026 às 12:24

Em relação à alegação de dificuldade de contato, gostaria de esclarecer que estou disponível para ser contatada. O que está acontecendo é que as ligações realizadas pela Estação 1 estão sendo encerradas praticamente no mesmo momento, antes que eu consiga atendê-las ou conversar com o responsável.
Portanto, não procede a informação de que eu não estou conseguindo ser contatada. Quando tento atender, a ligação é finalizada.
Caso realmente não seja possível estabelecer contato por telefone, solicito que a empresa envie a mensagem pelo *****, ou utilize o e-mail cadastrado no Reclame Aqui, pelos quais também estou disponível para receber o retorno.
Reforço que continuo aguardando uma solução para a reclamação e não estou me recusando a entrar em contato. Estou disponível para receber o retorno pelos canais mencionados.

Réplica da empresa

04/08/2026 às 15:04

Olá!
Conforme contato telefônico realizado nesta data (04/08/2026), oportunidade em que prestamos os esclarecimentos acerca da cobrança questionada, informamos que, após análise da solicitação, verificamos que a cobrança foi realizada em conformidade com as disposições contratuais firmadas entre as partes.
Conforme os registros da Estação 1, sua unidade foi disponibilizada em 27/05/2026, data em que passou a estar apta para a realização da prestação de contas e posterior entrega das chaves.
Nos termos do contrato firmado entre as partes, bem como da legislação e da jurisprudência aplicáveis, a partir da disponibilização do imóvel para o adquirente, os débitos relacionados à unidade passam a ser de responsabilidade do comprador.
Conforme apurado, a prestação de contas ocorreu em 26/06/2026 e, posteriormente, foi realizada a entrega das chaves em 20/07/2026. Dessa forma, a cobrança realizada observa as disposições contratuais e os procedimentos adotados para a disponibilização da unidade.
Dessa forma, considerando que todas as informações pertinentes foram prestadas e que a cobrança permanece em conformidade com as disposições contratuais, damos o presente atendimento por encerrado.
Permanecemos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais e sanar eventuais dúvidas.

Atenciosamente,

Juliane
Estação 1 Construções e Empreendimentos Ltda.

Réplica do consumidor

07/08/2026 às 11:22

A Estação 1 entrou em contato comigo para apresentar os mesmos esclarecimentos que já haviam sido informados anteriormente. A empresa alegou novamente que a cobrança da taxa condominial referente ao período anterior à entrega das chaves é válida e está de acordo com a legislação, informando que não realizará o estorno do valor pago.
Informei à atendente que não concordo com esse posicionamento, portanto, a situação continua sem solução.
A empresa também alegou que teria enviado um e-mail informando que o imóvel já estava disponível. Eu não recebi esse e-mail. E, ainda que esse comunicado tenha sido enviado, reitero que a chave e o acesso efetivo ao condomínio somente foram disponibilizados para mim em 20/07/2026.
Não considero razoável ser responsabilizada por uma taxa referente a um período em que eu ainda não tinha recebido as chaves nem possuía acesso ao condomínio.
Ao final da ligação, a atendente solicitou que eu entrasse no Reclame Aqui para finalizar a reclamação, porém deixo claro que não concordo com a solução apresentada e não considero minha reclamação resolvida.
Portanto, mantenho a reclamação em aberto e mantenho o pedido de reembolso/estorno do valor pago, pois continuo discordando da cobrança referente ao período anterior à efetiva entrega das chaves.

Réplica da empresa

07/08/2026 às 15:44

Olá!

Lamentamos que os esclarecimentos prestados não tenham atendido às suas expectativas.

Conforme informado em nosso contato telefônico e após nova análise da solicitação, reiteramos que a cobrança questionada foi realizada em conformidade com as disposições contratuais e com o entendimento jurídico aplicável ao caso.

Em relação ao comunicado de disponibilização da unidade, esclarecemos que, conforme os registros da Estação 1, o imóvel foi disponibilizado em 27/05/2026, ocasião em que foi encaminhada a comunicação correspondente. Ainda que a entrega das chaves tenha ocorrido posteriormente, em 20/07/2026, a responsabilidade pelos encargos da unidade passa a vigorar a partir da disponibilização do imóvel, conforme previsto contratualmente.

Dessa forma, não identificamos irregularidade na cobrança realizada, motivo pelo qual não há previsão de estorno dos valores pagos.

Reforçamos que respeitamos seu posicionamento, porém, diante da análise realizada e da regularidade da cobrança, mantemos o entendimento anteriormente apresentado.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,

Juliane
Estação 1 Construções e Empreendimentos Ltda.

Consideração final do consumidor

15/08/2026 às 01:18

sem palavras, só decepção

O problema foi resolvido?

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

0

Consideração final da empresa

18/08/2026 às 15:38

A Estação 1 respeita a manifestação da consumidora e lamenta que os esclarecimentos prestados não tenham atendido às suas expectativas. Reiteramos que a cobrança foi analisada com base nas disposições contratuais aplicáveis e nos registros da unidade, tendo sido prestados os devidos esclarecimentos durante o atendimento. Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais pelos nossos canais oficiais.