SERBET - Cobrança abusiva e dificuldade de regularização de notificação de estacionamento

Bom dia, senhor Marcos!

Gostariamos de esclarecer que em Guarulhos/SP, não há tolerância com isenção de pagamento da tarifa. Independentemente do motivo ou da duração da parada, ao utilizar as vagas regulamentadas, o usuário deve ativar o tempo no momento em que estacionar. Ainda assim, o sistema de estacionamento rotativo permite que o usuário regularize a situação em até 15 minutos após a emissão do aviso de irregularidade, por meio da ativação do estacionamento. Nesse caso, a notificação é automaticamente cancelada. É importante destacar que esse não é um período gratuito, mas sim uma oportunidade para regularização e para evitar penalidades.

A cidade oferece diversas formas de ativação, sem a necessidade de se deslocar até um monitor. As opções incluem: Parquímetro Virtual (QR Code disponível nas placas de sinalização), site oficial, aplicativos para Android e iOS, postos de venda credenciados (PDVs), além de monitores, quando disponíveis na região. Caso a ativação não ocorra dentro do prazo de 15 minutos, ainda é possível regularizar a situação por meio do pagamento da Tarifa de Pós-Utilização (TPU) em até 48 horas após a emissão do aviso. A regularização pode ser feita na central de atendimento da cidade, pelo site ou pelo aplicativo.

Quanto ao relato referente à monitora esclarecemos que a conduta não condiz com as orientações repassadas pela operação. Nossos monitores são orientados a atuar sempre em conformidade com as regras vigentes e a prestar informações alinhadas à regulamentação do estacionamento rotativo. De todo modo, iremos reforçar novamente essas orientações com toda a equipe e, em especial, com o monitor responsável pela emissão do aviso de irregularidade mencionado, a fim de garantir alinhamento na comunicação com os usuários

Ficamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.


Atenciosamente,

Eduardo Sutil
Equipe de Suporte Serbet | Estacionamento Digital

Na resposta da empresa, ela me diz como posso regularizar a situação da Notificação dentro dos 15 min, orienta também todas as formas e maneiras existentes para que isso aconteça dentro desse prazo. OBS: Eu tentei a unica forma que dava pra ver naquele momento: o QR Code, pois o restante da NOTIFICAÇÃO estava molhada pela chuva e as informações não estavam claras para leitura. Mas na verdade isso realmente não é o importante aqui, pois a empresa também respondeu que após os 15 min e em até 48 hs se pode regularizar a notificação, e é ai que entra a minha reclamação inicial que NÃO FOI RESPONDIDA: " Dá pra regularizar em 15 min?, ( Quase impossivel ), mas dá sim! ". " Dá para regularizar em até 48hs?, Claro que sim! ". Mas e quanto ao VALOR ABSURDO DE R$ 35,00 para que isso aconteça?. Isso não teve justificativa nenhuma, e este pra mim é o X da questão. Se o valor que se paga para esta mesma empresa para estacionar na rua em Guarulhos, é barato, tanto por 1/2 hora quanto para 1 hora: ( Valor justo e acima de qualquer reclamação ), O que justifica após os 15 min ter que pagar uma taxa tão cara com valor de R$ 35,00 o?. Sendo que se o usuario optar em deixar seu veiculo por 12 hs em qualquer estacionamento da cidade o valor pago não passa de R$ 15,00 a diária. É ISSO QUE EU ESPERO RESPOSTA OK.

Boa tarde, senhor Marcos!

O valor de R$ 35,00 cobrado após o período de tolerância não corresponde a uma tarifa comum de estacionamento, mas sim à Tarifa de Pós-Utilização, destinada à regularização do veículo e à prevenção de penalidades mais severas.

Diferentemente de um estacionamento particular, a Zona Azul em Guarulhos é um sistema de estacionamento rotativo remunerado em vias públicas, cujo objetivo é democratizar o uso das vagas e garantir a rotatividade.

Embora o valor possa parecer elevado em comparação às diárias de estacionamentos privados, ele está fundamentado na legislação municipal e funciona como um mecanismo para evitar a aplicação de multa de trânsito.

Portanto, o valor de R$ 35,00 não se trata de uma diária, mas de uma medida administrativa de regularização, que permite ao usuário quitar sua pendência junto ao sistema rotativo e evitar prejuízos financeiros e legais decorrentes de uma infração de trânsito.

Atenciosamente,

Eduardo Sutil
Equipe de Suporte Serbet | Estacionamento Digital

Prezados,

Agradeço os esclarecimentos prestados até o momento.

Compreendo que a Tarifa de Pós-Utilização esteja prevista em legislação e tenha como objetivo evitar penalidades mais severas. No entanto, mantenho meu questionamento quanto à proporcionalidade do valor aplicado, considerando a grande diferença em relação às tarifas regulares de estacionamento.

Entendo também que eventuais alterações de valores dependem de regras e contratos com o poder público, o que foge da esfera de uma solução imediata neste canal. Ainda assim, considero importante registrar minha insatisfação com o modelo atual, que pode impactar negativamente diversos usuários do sistema.

No meu caso específico, reforço que houve tentativa de regularização dentro do prazo, porém sem sucesso, devido à falha no QR Code e à ausência de informações legíveis na notificação, além de orientações divergentes por parte da agente, que posteriormente foi encontrada.

Diante desse cenário, entendo que não houve, na prática, uma oportunidade efetiva de regularização conforme previsto.

Dessa forma, deixo registrado não apenas o questionamento sobre o valor aplicado, mas também a solicitação de reavaliação do meu caso, considerando as circunstâncias relatadas.

Aguardo um posicionamento final sobre essa situação.

Boa tarde, senhor Marcos!

Entendemos que a tentativa de pagamento via QR Code pode não ter sido efetiva pois o papel estava rasurado, conforme o seu relato. No entanto não estamos habilitados a reconsiderar a aplicação do aviso visto que a cidade conta com diversas formas de ativação do estacionamento, como Parquímetro Virtual, site oficial; aplicativos para Android e iOS, postos de venda (PDVs) credenciados, consultáveis no site; além de monitores credenciados, quando disponíveis na região.

O aviso de irregularidade foi emitido corretamente, não sendo possível cancelá-lo nem realizar o estorno do valor pago para sua regularização.

Atenciosamente,

Eduardo Sutil
Equipe de Suporte Serbet | Estacionamento Digital

Prezados,

Registro minha insatisfação com o posicionamento final apresentado.

Foi reconhecido que o QR Code não estava funcional devido às condições do papel, o que confirma a falha no meio de regularização disponibilizado ao usuário. Ainda assim, a responsabilidade foi integralmente atribuída ao consumidor, desconsiderando as circunstâncias reais do ocorrido.

Diante da negativa, informo que estarei encaminhando o caso aos órgãos de defesa do consumidor para análise, uma vez que entendo que houve falha na prestação do serviço.

Atenciosamente.