Cobrança abusiva, falta de pontos de venda físicos e recusa de regularização

Em réplica
São Paulo - SP
03/08/2026 às 17:43
ID: 255522733
No dia 02/08/2026, recebi o Aviso de Irregularidade número ***** na *****, em Bertioga/SP, referente ao veículo Volkswagen Gol, placa PYW5G80.
Ao tentar efetuar a quitação tarifária de boa-fé, fui informado pelo atendimento oficial via WhatsApp no número *****, de que o município de Bertioga não permite a regularização posterior do aviso.
Contudo, ao consultar o site oficial da concessionária (estacionamentofacil.com.br), verifiquei que a lista de Pontos de Venda físicos credenciados na cidade consta expressamente como "*****". Além disso, o sistema exige ativação imediata com tolerância zero e restringe até mesmo o pagamento em dinheiro com monitores na via, exigindo cadastro prévio via aplicativo.
A ausência de postos físicos credenciados operantes na via pública, somada à exigência de ativação digital instantânea e à recusa em aceitar a regularização posterior da tarifa, cria uma barreira abusiva ao usuário visitante. Isso inviabiliza o pagamento do preço público e força desproporcionalmente a conversão do aviso em multa grave de trânsito.
Solicito o cancelamento e arquivamento do Aviso de Irregularidade número ***** ou a disponibilização de meio para pagamento exclusivo da tarifa do estacionamento.
Eu não atendo ligações de números desconhecidos, peço que o contato seja feito através do Whatsapp.
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Resposta da empresa
04/08/2026 às 10:05
As regras e legislação do município de Bertioga não permite a Regularização do Aviso, assim informamos que o veiculo estacionado sem ATIVAÇÃO do e-Tíquete ou com e-Tíquete vencido, estará sujeito as penalidades previstas no Art.181 XVII do CTB, Código Enquadramento: 55412 - Estacionar em desacordo com a regulamentação, estacionamento rotativo.
O e-Tíquete deve ser ativado no dia que o veículo ocupar a vaga, dentro do horário de operação da Zona Azul/Verde Bertioga, e não posteriormente.
Para evitar reincidências, ative o e-Tíquete sempre que utilizar as vagas da Área Azul/Verde de Bertioga.
A ativação pode ser feita no momento da utilização da vaga por meio de:
Aplicativo EstacionamentoFacil Bertioga;
Monitores devidamente identificados (tíquete avulso);
Site: www.estacionamentofacil.com.br/efacil/bertioga-sp
(disponíveis as mesmas opções do app, como compra de créditos e ativação do e-Tíquete);
WhatsApp: (11) 94033-8118
(utilizando saldo ou pagamento via QR Code PIX);
e-Tíquete Rápido pelo site:
www.estacionamentofacil.com.br/efacil/bertioga-sp
Réplica do consumidor
04/08/2026 às 13:25
Não adianta ficarem respondendo com texto pronto. Vocês não disponibilizam local físico para ativação, se a pessoa está só com valor em dinheiro físico ou está sem internet não consegue ativar. Agora vou ter que pagar uma multa de 195 reais por um erro que não é meu! Bando de [Editado pelo Reclame Aqui]