Hospital obrigou entrega do meu carro ao valet e afirmou que norma interna vale mais que a lei.
Não respondida
Olinda - PE
14/05/2026 às 09:56
ID: 248208583
Na noite de hoje dia *****, por volta das 23h, tentei acessar o estacionamento do Hospital Ariano Suassuna para levar a esposa do meu sogro que tem 84 anos e que está na emergência, o estacionamento è administrado pela empresa *****, e fui informado de que somente poderia utilizar o estacionamento caso entregasse obrigatoriamente meu veículo ao serviço de valet/manobrista.
Informei de forma educada que não autorizo terceiros a conduzirem meu veículo, inclusive propondo alternativa razoável para que eu mesmo realizasse a manobra e estacionasse o automóvel.
Entretanto, o supervisor identificado como ***** afirmou que, caso eu desejasse utilizar o estacionamento, obrigatoriamente deveria entregar o veículo ao valet. Ao questionar se isso não configuraria imposição obrigatória do serviço, fui surpreendido por uma postura totalmente inadequada, com afirmações de que a norma interna vale mais que a lei, que a lei não ultrapassa isso e que ele não precisava estudar lei.
A situação foi extremamente constrangedora, principalmente dentro de um ambiente hospitalar.
É importante esclarecer que normas internas empresariais não possuem superioridade sobre a legislação brasileira.
A Constituição Federal, em seu artigo 5, inciso XXII, estabelece expressamente que:
é garantido o direito de propriedade.
Ou seja, o proprietário possui o direito de decidir quem pode ou não conduzir seu veículo, não podendo ser submetido a imposições abusivas para exercer acesso a um serviço oferecido ao público.
Além disso, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), em seu artigo 39, considera prática abusiva impor ao consumidor vantagem excessiva ou condicionamentos desproporcionais sem alternativa razoável.
Em nenhum momento me recusei a cumprir normas de segurança ou organização do estacionamento. Apenas exerci meu direito de não autorizar terceiros a dirigir meu veículo.
O mais grave em toda a situação foi a afirmação de que a norma interna estaria acima da lei, algo juridicamente inadmissível e incompatível com qualquer prestação de serviço séria e respeitosa ao consumidor.
Solicito posicionamento formal do hospital e da empresa ***** sobre:
a obrigatoriedade do valet para acesso ao estacionamento;
a ausência de alternativa ao consumidor;
a conduta e falas atribuídas ao supervisor *****;
e qual fundamento jurídico utilizam para sustentar que normas internas prevalecem sobre a legislação brasileira.
A depender da resposta apresentada, a situação poderá ser encaminhada aos órgãos de defesa do consumidor para análise de eventual prática abusiva e demais medidas cabíveis.
Aguardo esclarecimentos formais.