Cobrança de Sinistro de Veículo: Falta de Envio de Termo de Quitação Após Acordo e Pagamento

Respondida
Belo Horizonte - MG
05/05/2026 às 12:53
ID: 247704901
Realizei negociação junto à empresa KOVI por meio da cobrança da ESTALK ADVOGADOS referente a um sinistro envolvendo veículo locado, cujo histórico completo de tratativas ocorreu entre os dias ***** e *****.
Após divergências quanto à responsabilidade e valores inicialmente apresentados, foi formalizada proposta de composição no valor de R$ 500,00, a qual foi aceita pela empresa e devidamente formalizada por meio de termo de acordo.
O pagamento foi realizado conforme ajustado, dentro do prazo estipulado.
Contudo, até a presente data (*****), não foi encaminhado o termo de quitação integral, geral e definitiva, conforme informado pela própria empresa durante as tratativas, sendo este documento essencial para comprovação do encerramento da controvérsia e segurança jurídica das partes.
Ressalto que já houve contato solicitando o envio do referido documento, sem retorno efetivo até o momento.
Diante disso, solicito:
envio imediato do termo de quitação integral, geral, irrevogável e definitiva, referente ao acordo firmado;
confirmação formal do encerramento da demanda, sem qualquer pendência ou possibilidade de cobrança futura relacionada ao evento.
Destaco que o não fornecimento do documento de quitação, após o cumprimento integral da obrigação por parte do consumidor, gera insegurança jurídica e pode configurar falha na prestação de serviço.
Aguardo retorno com a devida solução.
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Resposta da empresa
15/05/2026 às 17:04
Prezada Sra. Elma,
Tentamos contato telefônico para prestar os esclarecimentos necessários, porém não obtivemos sucesso.
Em atenção à sua manifestação, esclarecemos que o termo de acordo firmado em 28/07/2025 prevê, em sua cláusula 7, que a quitação do débito ocorre após a confirmação do pagamento integral do acordo celebrado entre as partes, não remanescendo, posteriormente, qualquer valor pendente relacionado ao referido débito.
Para melhor acompanhamento e em atendimento à sua solicitação, encaminhamos em 15/05/2026 o respectivo termo de quitação por e-mail.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Nossos canais de atendimento seguem disponíveis:
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h45 às 17h30.
Curitiba/PR: (41) 3077-4176
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