Cobrança indevida e ameaças de ação judicial após pagamento de acordo por sinistro

Prezado Joemerson,

Agradecemos por seu contato e compreendemos o desconforto causado pela situação. Nosso objetivo é sempre atuar com respeito, transparência e buscando a melhor solução para todos os envolvidos.

Após verificação interna, informamos que os contatos realizados por este escritório ocorreram exclusivamente por meio do telefone com final 1471, número de sua titularidade e informado pelo próprio Sr. na plataforma do Reclame Aqui. Esclarecemos que não realizamos contato com outros números, incluindo o de sua filha.

Também identificamos que, no dia 21/01/26, foi registrado um acordo referente ao valor excedente da franquia. No momento, permanecemos no aguardo da assinatura do termo de acordo, etapa necessária para a formalização e conclusão do processo.

Em casos de sinistro, a seguradora indeniza o segurado pelos danos e, posteriormente, busca junto ao responsável pelo acidente a recuperação dos valores pagos (ressarcimento). Além disso, o próprio segurado possui o direito de cobrar do responsável o valor da franquia, que é a parte do prejuízo que fica sob sua responsabilidade.

Esse procedimento está previsto na legislação (art. 786 do Código Civil) e também é reconhecido pela Súmula 188 do STF, que autorizam a recuperação dos valores junto ao responsável pelo evento.
Dessa forma, a atuação deste escritório está relacionada ao valor da franquia/excedente.

Reforçamos nosso compromisso com uma comunicação respeitosa e com a busca por uma solução adequada.

Curitiba/PR: (41) 3077-4176
São Paulo/SP: (11) 3105-9490
Canoas/RS: (51) 3051-3665

Atenciosamente,
Equipe Estalk Advogados.

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