Estratégia Concursos

Reclamar dessa empresa

Guanambi - BA

29/08/2026 às 10:51

ID: 257696625

Comprei um curso do INSS no Estratégia Concursos e, ainda dentro do prazo de 7 dias, solicitei o cancelamento e o reembolso da compra, conforme o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

A empresa negou o reembolso alegando que os Termos de Uso estabelecem um limite de downloads para que o cancelamento seja aceito.

O que questiono é a aplicação dessa limitação ao meu caso, especialmente porque a própria empresa anuncia em seu site uma Garantia de Satisfação, informando que o aluno possui 7 dias de garantia para testar todos os recursos, sem compromisso e que, caso decida não continuar estudando, nós devolvemos seu dinheiro.

Foi exatamente isso que fiz. Durante uma tarde, dentro do prazo de 7 dias, acessei os arquivos para conhecer e avaliar o material e, após verificar o conteúdo, decidi que não queria continuar com o curso.

É importante esclarecer também que o download dos PDFs é necessário para visualização do material. Não existe uma opção adequada para simplesmente visualizar os arquivos sem realizar o download. Portanto, os downloads realizados ocorreram justamente como parte da utilização normal do período de teste oferecido pela própria empresa.

Não houve compartilhamento, redistribuição ou utilização comercial do material.

Entrei em contato com a empresa, expliquei toda essa situação e solicitei novamente o cancelamento, mas o reembolso foi mantido como negado.

Não estou questionando que exista uma cláusula nos Termos de Uso. O que questiono é se essa limitação pode ser utilizada, nas circunstâncias do meu caso, para afastar o direito de arrependimento solicitado dentro do prazo legal, especialmente quando a própria publicidade oferece 7 dias para testar os recursos e afirma que, se o consumidor decidir não continuar, o dinheiro será devolvido.

Também considero importante que a empresa esclareça de forma transparente como os downloads foram contabilizados e como essa limitação foi apresentada ao consumidor antes da contratação.

Minha intenção é apenas cancelar a compra dentro do prazo de 7 dias e receber a devolução do valor pago.

Espero que o Estratégia Concursos reavalie o caso e realize o estorno integral da compra.