Solicitação de esclarecimento e revisão de limitação de conta

Question

Venho por meio desta registrar uma reclamação referente à limitação imposta em minha conta na plataforma EstrelaBet, sem qualquer explicação clara ou justificativa detalhada.

Sou cliente ativo da plataforma e sempre utilizei o serviço dentro das regras estabelecidas. No entanto, fui surpreendido com restrições em minha conta, o que impacta diretamente minha experiência e confiança no serviço prestado.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), especialmente em seus artigos 6, inciso III, e 51, o consumidor tem direito à informação clara, adequada e transparente sobre os serviços contratados, bem como à proteção contra práticas abusivas. A ausência de justificativa objetiva para a limitação configura falha na prestação de serviço e quebra do princípio da boa-fé objetiva.

Dessa forma, solicito:

Esclarecimento detalhado sobre os motivos da limitação aplicada à minha conta;
Revisão da decisão e, se possível, a remoção da limitação imposta;
Garantia de maior transparência nas políticas aplicadas aos usuários.

Ressalto que, caso não haja solução adequada, poderei buscar outros meios para resguardar meus direitos como consumidor.

Aguardo retorno.

Accepted Answer

Olá, Lucas!

Esclarecemos que a sua conta foi objeto de uma auditoria técnica e de segurança minuciosa realizada pelo nosso departamento de conformidade.

Durante este procedimento, foram identificadas violações gravíssimas aos nossos Termos e Condições, com evidências de padrões operacionais atípicos e reiterados, incompatíveis com o uso regular e recreativo da plataforma.

Tais condutas ferem as diretrizes de integridade e segurança estabelecidas pela Portaria SPA/MF nº *****/2024. Diante da comprovação de má-fé na utilização dos serviços e para garantir a proteção do nosso ecossistema de apostas, informamos que o bloqueio da sua conta é definitivo e irreversível, não sendo possível a sua reativação ou o restabelecimento do vínculo contratual.

Ressaltamos que a retenção de valores, nestes casos específicos, é uma medida de conformidade amparada pelo Art. 52 da citada Portaria, visando o ressarcimento de danos à operação e o cumprimento do dever legal de monitoramento de atividades irregulares.

A EstrelaBet atua no exercício regular de direito, em total conformidade com a legislação federal vigente, não havendo qualquer retenção indevida, mas sim a aplicação de sanções por infração contratual comprovada.

Permanecemos à disposição para esclarecimentos adicionais por meio dos nossos canais oficiais: https://www.estrelabet.bet.br/central-de-ajuda

Atenciosamente,

Experiência do Cliente - EstrelaBet

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