Solicitação de remoção de limitação em conta de apostas por falta de justificativa

Respondida
Ilhéus - BA
29/08/2026 às 14:05
ID: 257708971
Assunto: Pedido de retirada da limitação na minha conta de apostas:
Venho, por meio desta mensagem, solicitar a retirada da limitação que foi aplicada à minha conta de apostas nesta plataforma. Essa restrição tem impedido que eu aposte normalmente e prejudica totalmente a minha experiência como usuário.
Gostaria de destacar que a Portaria n 827/2024 do Ministério da Fazenda, que regula as casas de apostas no Brasil, exige que os apostadores sejam tratados com transparência, igualdade e respeito, sem discriminação ou práticas abusivas. A norma também determina que, sempre que uma conta for limitada, o usuário deve ser informado com clareza sobre o motivo da limitação e deve ter direito a contestar essa decisão.
Até agora, não recebi nenhuma explicação clara sobre o motivo da limitação, e não fui informado sobre como posso reverter essa medida. Acredito que tenho direito a uma análise mais justa da minha situação, já que sempre apostei de forma honesta, dentro das regras da plataforma.
Sendo assim, peço que minha conta seja reavaliada e que a limitação seja removida. Se a plataforma decidir manter a restrição, solicito que me seja enviada uma justificativa formal, conforme prevê a regulamentação citada acima. Caso não haja resposta ou solução, levarei o caso aos órgãos responsáveis, como a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e os órgãos de defesa do consumidor.
Aguardo uma resposta o mais breve possível
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Resposta da empresa
31/08/2026 às 17:19
Olá, Alef !
Esperamos que esteja bem!
Primeiramente é válido informar que assim que recebemos sua reclamação, realizamos diversas análises e diligências de modo a poder apurar a sua questão da melhor forma possível, prezando pela qualidade.
Informo que a demanda apresentada por você se trata sobre bloqueio em realizar apostas esportivas no site.
Ao realizarmos uma análise em sua conta, encontramos evidências que o uso dela estava em desacordo com os termos e condições de nossa plataforma, os quais você aceitou no momento do seu cadastro. Desta forma, concluímos que sua conta está impedida para realização de apostas esportivas, por evidências que apontam a quebra dos termos e condições da plataforma.
Por este motivo a sua conta foi bloqueada, você pode ter acesso aos termos e condições diretamente em nosso site ou por meio deste link: https://www.estrelabet.bet.br/politica/termos-e-condicoes.
Atenciosamente,
Equipe EstrelaBet
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