Estúdio Mais Estética

Reclamar dessa empresa

Diadema - SP

31/07/2021 às 20:24

ID: 127455793

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Na data de 31/05/******* em um momento de total desespero após a realização de uma micropigmentação, fiz a contratação do serviço de remoção de tatuagem, que seria realizado em 5 sessões, totalizando a importância de R$3.*******,00, paga no ato através do cartão de crédito. Acontece que, na mesma semana procurei a empresa por 2x para cancelamento do contrato por desistência do procedimento, sendo o meu ******* apenas na data de 05/06/2021e estorno de R$ 2.*******,00 realizado na data de 23/07/*******. Contatei a empresa para que fosse verificado o valor estornado, uma vez que não correspondia ao que foi pago, porém me informaram que tal condição com multa de 20% estava prevista em contrato cláusula 6.5. Por mais que esteja em contrato tal valor de multa (20%), o CDC diz em seu art. 51, que considera nula as cláusulas que estipulem obrigações abusivas ao consumidor, bem como o decreto lei n 22.*******/33 em seu art.9 diz que "não é valida a cláusula penal superior a importância de 10% do valor da dívida". Ademais, no contrato que assinei para prestação do serviço tem a cláusula 6.5.1 (i) "A contratada compromete-se em restituir os valores devidos em até 30 dias, quando a solicitação da desistência ocorrer em até 90 dias da contratação" - Cláusula essa que não foi atendida pela empresa. Agora fica o meu questionamento, eu sou obrigada a cumprir a cláusula em que a empresa me cobra 20% de um serviço que não foi prestado, sendo a desistência inferior a 7 dias, enquanto a empresa que não cumpriu com um dos itens do contrato ser totalmente isenta de responsabilidades, até porque no contrato não diz qual posição a empresa deve tomar em caso de descumprimento contratual de sua parte. Fico no aguardo de esclarecimentos.