Estúdio Mais Estética

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São Paulo - SP

03/03/2026 às 09:02

ID: 242153501

Descumprimento do direito de arrependimento e cobranças indevidas

No dia 10/12/2025 realizei a compra dos procedimentos Ultraformer e Harmonize na loja da empresa Estúdio Mais lShopping ELDORADO.

Em 13/12/2025, apenas 3 dias após a contratação, compareci presencialmente à unidade para solicitar o cancelamento dos serviços, exercendo meu direito de arrependimento, conforme previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, considerando que o procedimento estava agendado apenas para o dia 22/12/2025 e não havia sido realizado.

O pedido foi formalizado por escrito, com carta assinada de próprio punho na mesma data (13/12/2025).

Inicialmente houve resistência da loja em realizar o cancelamento. Após insistência, a gerência representada pela Sra. ***** confirmou que o cancelamento seria efetuado.

No entanto, até a presente data (03/03/2026):
O estorno não foi realizado;
Não houve devolução dos valores pagos;
Continuam sendo realizadas cobranças indevidas nos meses de janeiro, fevereiro e março.

Tenho tentado resolver a situação de forma administrativa, conversando diversas vezes com a gerência, porém o retorno tem sido insatisfatório e sem solução efetiva.

Trata-se de um claro descumprimento do direito do consumidor e manutenção de cobrança indevida, mesmo após formalização do cancelamento dentro do prazo legal.

Aguardo solução imediata com:
Cancelamento definitivo do contrato;
Estorno integral dos valores pagos;
Cancelamento das cobranças futuras;
Devolução em dobro de eventuais valores cobrados indevidamente, conforme previsto no art. 42, parágrafo único, do CDC.

Caso contrário, tomarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor.