Cobrança abusiva por ementas de curso de arquitetura
Não respondida
Recife - PE
19/06/2026 às 13:13
ID: 251844427
Estou precisando das ementas do curso de arquitetura eles estão cobrando por disciplinas 30 reais, no meu caso está dando 330 reais. Falei com o jurídico por whatsapp que isso é um valor abusivo conforme o Art. 39 do código do consumidor, visto que exige do estudante uma vantagem manifestamente excessiva por um serviço cujo custo já está embutido na contraprestação mensal da faculdade.