COBRANÇA NÃO AUTORIZADA E EMPRESA ATUANDO DE FORMA ILEGAL

Não resolvido
Vitória - ES
27/01/2025 às 19:30
ID: 208371205
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesNa data de hoje, 27/01/*******, houve uma tentativa de cobrança no cartão do meu marido referente à "multa", no valor de R$2.*******,00. Mesmo não concordando com esse valor e informando à empresa que buscaria meus direitos, ME NEGUEI A PAGAR UMA MULTA ABUSIVA. Ou seja, eles tentaram efetuar a cobrança sem autorização.
Não consegui assistir a todas as aulas disponíveis devido à falta de tempo. Por essa razão, e pelo alto custo do curso, decidi cancelar a matrícula.
Curso Hebraico Bíblico A: 21 aulas no total, sendo 6 aulas fornecidas e apenas 4 assistidas.
Curso Hebraico Bíblico B: 30 aulas no total, nenhuma fornecida e nenhuma assistida.
Livro de Apocalipse no Contexto Judaico: 24 aulas no total, 6 aulas fornecidas e apenas 4 assistidas.
Conclusão: havia sido ofertado apenas 16% das aulas inclusas no pacote do plano. Solicitei o cancelamento no dia 24/01/*******.
No entanto, fui informada de que precisaria pagar uma multa correspondente a 50% do valor total do curso, com a justificativa de que eu estaria ocupando a vaga de outro aluno que não poderia entrar nessa classe. Porém, o plano me permite trocar de turma e entrar em uma sala completamente nova a qualquer momento; ou seja, a empresa não seria [Editado pelo Reclame Aqui] de forma alguma.
Quando questionei sobre a legalidade da cobrança exorbitante, disseram que não se tratava de um curso brasileiro e que o contrato era o mesmo em todo o mundo. Solicitei uma cópia do contrato e fui direcionada ao "termo e condições de cancelamento" na área do aluno. Não era um documento válido; não continha informações do plano, da empresa ou qualquer tipo de garantia. Além disso, era um documento com acesso restrito pelo portal do aluno após o pagamento da "entrada". Solicitei o CNPJ da empresa ou do representante no Brasil, pois efetuei a compra aqui, mas novamente foi negado sob a alegação de que "a empresa não é brasileira" e, por isso, não possui CNPJ. Isso confirma a ilegalidade da empresa que atua no Brasil oferecendo cursos.
Sendo assim, não chegamos a uma solução viável e eu não autorizei a cobrança da multa ilegal (o que vai contra o Código de Defesa do Consumidor).
O curso está sendo cobrado no cartão de crédito do meu marido sob o nome PB ETEACHER, com cobrança originária em Porto Alegre-RS. O cartão foi registrado por meio de ligação telefônica, incluindo os três dígitos do código de segurança. (Não recomendo que cadastrem seus cartões via telefone).
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Resposta da empresa
04/02/2025 às 18:17
Querida Isis Côrtes Andrade,
Esperamos que esteja bem. Antes de tudo, queremos agradecer por compartilhar suas preocupações conosco. Entendemos que essa situação possa estar sendo difícil para você, e nosso objetivo é encontrar a melhor solução possível.
Revisamos cuidadosamente seu caso e gostaríamos de esclarecer alguns pontos. As instituições educacionais em geral funcionam com base na reserva de vagas em turmas com capacidade limitada, independentemente do número de aulas assistidas. Além disso, seu plano oferece a possibilidade de reprogramar as aulas quantas vezes desejar, para que possa adaptar os estudos à sua rotina sem perder o investimento feito.
Sobre a cobrança mencionada, gostaríamos de tranquilizá-la e garantir que não realizamos nenhuma tentativa de débito sem autorização. O e-mail que recebeu foi uma notificação automática, mas nenhum valor foi cobrado. Você pode confirmar isso diretamente no aplicativo do banco.
Sabemos que tem um grande interesse em aprender e que sua decisão de interromper o curso envolve motivos importantes. Por isso, levamos sua situação à alta diretoria, que considerou seu estado de gravidez com total empatia e compreensão. Queremos oferecer uma alternativa excepcional para ajudá-la da melhor forma possível, garantindo que possa continuar seus estudos de maneira mais flexível e confortável.
Se puder, gostaríamos muito de conversar com você para encontrar juntos uma solução que atenda às suas necessidades. Estamos aqui para ajudá-la e fazer o possível para que essa experiência seja positiva para você.
Com carinho,
Armando Zambrano
Gerente de Experiência do Estudante
Réplica do consumidor
04/02/2025 às 19:13
De fato, a cobrança não foi realizada porque o banco não autorizou (informação constante no e-mail). Se a agência tivesse autorizado, eu teria essa quantia em minha fatura de forma ilícita, *******. Essa cobrança irresponsável e ilegal só não foi debitada porque eu cancelei o cartão.
Além de toda essa situação, vocês não respeitam a legislação brasileira. De acordo com a atendente, vocês não possuem CNPJ e, portanto, não precisam seguir as leis do Brasil. Assim, podem cobrar multas exorbitantes sem dar ao consumidor o direito de defesa. Fui informada de que a sede da empresa é em Israel, mas as multas praticadas por vocês são exorbitantes não apenas aqui, mas principalmente lá, onde as leis são mais rígidas quanto a esse assunto.
É um fato que instituições de ensino podem trabalhar com reserva de vagas. Porém, assim como vocês mesmos informaram, eu tinha uma agenda flexível e poderia cancelar e reagendar para uma turma totalmente nova iniciando do zero daqui a um ano, se fosse necessário, ou até mais, dependendo da duração do contrato (que não me foi passado, *******), ou seja não foi no modelo de reserva de vaga, ainda que fosse a cobrança e a multa continuariam de ilegal.
Isso seria exatamente como ocorreria meu cancelamento, e vocês teriam a vaga aberta para qualquer pessoa.
Além disso, quando questionei sobre o fato de eu nem ao menos ter feito a matrícula no curso Hebraico Bíblico B, fui informado de que o método era por tempo de acesso e não pelo início das aulas. Por isso, não poderiam me estornar o valor referente a esse curso específico. Claro que isso configuraria uma compra casada, que é ilegal no Brasil. No entanto, isso parece não importar para vocês, pois segundo a atendente, vocês não seguem a legislação brasileira. Tornando as informações passadas nessa resposta agora de de garantia de vaga e a da atendente acesso a plataforma conflitantes e ilícitas.
Exijo nota fiscal de todos os pagamentos realizados até agora, bem como o cancelamento, de forma concordante com a LEGISLAÇÃO BRASILEIRA.
Réplica da empresa
12/02/2025 às 15:35
Prezada Isis Côrtes Andrade,
Espero que esteja bem.
Temos tentado entrar em contato com você há várias semanas para falar sobre seu caso. Realizamos diversas chamadas e enviamos e-mails, mas até o momento não recebemos resposta.
Conforme informamos anteriormente, seu caso foi revisado com muita atenção e está sendo tratado com a maior consideração, pois entendemos que sua ******* ter sido abordada de forma mais cuidadosa pelo time acadêmico.
Nosso objetivo é ajudá-la. Você já está estudando conosco há quase um ano e, neste momento, tudo o que pedimos é uma breve chamada para conversarmos e encontrarmos a melhor solução possível.
Por favor, informe um horário conveniente para que possamos entrar em contato. Estamos à disposição para ajudá-la.
Atenciosamente,
Armando Zambrano
Gerente de Experiência do Estudante
Réplica do consumidor
26/02/2025 às 16:14
Boa tarde, tudo bem?
O que eu espero é que me enviem os comprovantes de atuação legal em meu país, informações sobre um representante legal e o CNPJ da empresa representante no Brasil. Somente isso.
Não aceitei as chamadas porque sei que essas informações não seriam disponibilizadas. Após receber esses documentos, ficarei feliz em entrar em contato com vocês para resolver as questões de forma justa.
O curso é excelente, porém não serei conivente com algo que vá contra as leis do meu país. Até então, eu não sabia da irregularidade da empresa, e me sinto profundamente decepcionada. Aguardo um email com as informações.
Consideração final do consumidor
04/08/2025 às 11:49
Não faria negócios novamente, pois não nos passaram informações formais sobre a legalidade da empresa e têm processos abusivos caso você precise se desligar. Porém, o curso é muito bom. Infelizmente, há uma falha gigante em normas, protocolos e registros, o que acaba prejudicando o aluno que passa por algum imprevisto que o leve a desistir.
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
5