Diploma de Educação Física atrasado e descumprimento da Portaria MEC 1.095/2018 (Parceria Faculdade IBRA)
Não respondida
Campo do Meio - MG
03/06/2026 às 15:14
ID: 250460115
Gostaria de registrar uma reclamação formal contra o Centro Universitário ETEP (e-MEC 5669) devido ao flagrante descumprimento do prazo legal para o registro do meu diploma de Licenciatura em Educação Física.
Concluí o curso e colei grau em janeiro de 2026 na instituição parceira, Faculdade IBRA (e-MEC 18606). Conforme consta no meu Histórico Escolar e Certificado provisório emitidos, o Centro Universitário ETEP é a instituição chanceladora e registradora responsável pela emissão do meu diploma definitivo.
De acordo com a Portaria MEC n 1.095/2018, o prazo máximo e improrrogável para a expedição e o devido registro do diploma é de 120 dias a contar da colação. Esse prazo se encerrou em 23 de maio de 2026. Já estamos em junho e o documento não foi emitido.
Em cobranças feitas à Faculdade IBRA, a mesma justificou o atraso alegando problemas na transição e fluxo com a instituição certificadora parceira (ETEP). Como aluno, cumpri 100% das minhas obrigações acadêmicas e financeiras, e não posso ser prejudicado profissionalmente por falhas operacionais ou contratuais entre as duas instituições. A ausência desse diploma está travando a minha regularização junto ao sistema CONFEF/CREF e impedindo minha progressão de carreira como docente na rede pública de ensino.
Diante da responsabilidade solidária, exijo que o Centro Universitário ETEP verifique imediatamente o status do meu processo de registro e proceda com a emissão do meu Diploma Digital. Informo que já formalizei uma denúncia diretamente na SERES/MEC contra ambas as instituições.
No aguardo de uma solução ágil e sem respostas automáticas.