Fiz uma complementacao pedagógica sem reconhecimento pelo MEC

Question

Fiz uma complementação pedagógica de licenciatura em ciências biológicas de 6 meses pela ETEP com objetivo de realizar um concurso público na área da docência. Por fim, fui aprovado em primeiro lugar no concurso do meu município e estava muito feliz, porém ao receber o diploma , descobri que o mesmo está em processo de reconhecimento pelo MEC.
O edital é taxativo e claro: diploma de graduação reconhecido pelo MEC, ou seja, serei eliminado.
Infelizmente serei prejudicado e terei prejuízo financeiro, sendo que o atendente da faculdade informou que o curso era reconhecido com nota 4, então fui enganado e quero justiça. E para piorar fui pesquisar no eMEC e descobrir que os cursos EAD da ETEP estão com status: "Extinção" ou seja, o curso não será nem avaliado???? E não mais será ofertado?
Espero uma solução para a minha situação, sei que a maioria dessas instituição tem prerrogativas de emitir diplomas e certo período para ser reconhecido, porém não posso ser penalizado pela morosidade desse processo.

Accepted Answer

COMUNICADO URGENTE
Prezados alunos do Centro Universitário ETEP,
Gostaríamos de informar a todos sobre uma situação importante relacionada aos cursos de Ensino a Distância (EaD) oferecidos pela instituição.
O sistema EMEC não estava com todas as informações relativas aos cursos da modalidade a distância na consulta pública, embora todos os cursos sempre estiveram no cadastro emec privado, quando a instituição consultava a sua lista de processos de recredenciamento e reconhecimento.
Tal fato nos obrigou a ingressar com ação judicial contra o Ministério da Educação na Justiça Federal para que nem alunos e nem a instituição fossem prejudicados. Neste processo, de n 1026276-17.*******.4.01.*******, já ocorreu decisão favorável à ETEP.
Trabalhamos junto ao MEC para que a decisão fosse cumprida. Para tal, tanto a Coordenação Geral de Legislação e Normas de Regulação e Supervisão da Educação Superior da SERES quanto a Advocacia Geral da União já emitiram os despachos internos Ofício N *******/*******/CGLNRS/GAB/SERES/SERES-MEC e NUP: *******.*******/*******45 respectivamente para providencias da DIREG e são justamente estes despachos que constam no site marcados em vermelho.
Esclarecemos que essa questão não está relacionada a qualquer impedimento desta IES para a realização da modalidade de ensino à distância, trata-se exclusivamente de um procedimento burocrático que precisa ser concluído para que os cursos de EaD do Centro Universitário ETEP sejam devidamente reapresentados no sistema EMEC, ou seja, tanto o credenciamento de ensino a distância quanto as autorizações dos cursos são validas e regulares.
O credenciamento da ETEP pode ser verificado no seguinte endereço eletrônico: https://*******
Na guia DETALHES DA IES consta que o Centro Universitário ETEP está credenciado para ensino EAD/Presencial.
Na última avaliação do credenciamento EAD de ******* foi obtido uma Nota 4 (na escala de 1 a 5) conforme consta no emec.
Na guia ATO REGULATÓRIO, temos: em relação da ETEP podemos ver que a ETEP está credenciada em EAD, até 19/06/*******. Existe uma nota (Sub Judice: Despacho N. S/N/******* - DOU 20 de junho de ******* Credenciada EAD por Medida Judicial - Parecer de Força Executória n *******/*******/CORESP1R/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da 1 Região, na Nota n *******/*******/CONJUR-MEC/CGU/AGU.). Essa nota significa que existe um processo judicial em andamento do qual a ETEP teve todos seus pedidos reconhecidos e o MEC por força da decisão judicial tomou as providências pertinentes.
Importante ressaltar que após este processo, a ETEP já recebeu outra visita de avaliação do MEC e obteve Nota 4, registrada no emec.
Atenciosamente, Centro Universitário ETEP.

Fiz uma complementacao pedagógica sem reconhecimento pelo MEC

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor