Centro Universitário ETEP

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Mogi das Cruzes - SP

18/08/2026 às 14:02

ID: 256770505

Realizei uma matrícula em curso de pós-graduação junto à ETEP EAD na sexta-feira, [14/08/26], por meio de contratação realizada à distância.

No ato da contratação, fui informada sobre as condições da bolsa, sendo apresentada a seguinte condição: curso de Farmácia Clínica e Prescrição Farmacêutica, modalidade EAD, duração de 6 meses, com parcela promocional de 12x de R$ 60,00, além de pré-matrícula no valor de R$ 39,92.

Entretanto, após a contratação, optei pelo cancelamento e comuniquei expressamente minha intenção à instituição no próprio dia da matrícula, portanto dentro do prazo legal aplicável às contratações realizadas fora do estabelecimento comercial.

Desde então, venho tentando obter o procedimento formal para cancelamento e a confirmação da baixa da matrícula, porém não estou conseguindo atendimento efetivo.

Por meio do atendimento da EAD, solicitei expressamente o cancelamento e também informações sobre meu RA e acesso ao portal. Fui informada de que o cancelamento deveria ser solicitado diretamente à faculdade e que, segundo o atendimento recebido, a retirada da bolsa ocorreria automaticamente com o cancelamento.

Diante disso, solicitei à própria instituição um contato da faculdade para formalizar a solicitação. Foram fornecidos números de telefone, inclusive o número *****, porém não obtive atendimento/resposta efetiva. Questionei, inclusive, se havia algum e-mail ou canal do SAC que pudesse ser utilizado para resolver a situação, mas fui informada de que seriam somente aqueles contatos e orientada a aguardar uma resposta até o final do dia.

Ocorre que minha solicitação de cancelamento já havia sido manifestada desde o mesmo dia da contratação, e não considero razoável que o consumidor fique sem um canal efetivo para formalizar uma solicitação de cancelamento que foi realizada tempestivamente.

Ressalto que não estou me recusando a seguir procedimento administrativo legítimo. O problema é justamente a ausência de um canal funcional e de uma resposta formal que permita concluir o cancelamento.

Diante disso, com fundamento nas normas de proteção ao consumidor, especialmente no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), que assegura o direito de arrependimento nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, SOLICITO:

O cancelamento imediato da matrícula no curso;
A confirmação formal, por escrito, do cancelamento;
A baixa de eventual vínculo financeiro decorrente da matrícula;
A restituição/estorno integral de qualquer valor eventualmente pago, inclusive eventual valor de pré-matrícula, observadas as disposições legais aplicáveis;
A confirmação de que não haverá cobrança de parcelas futuras, multa ou qualquer penalidade decorrente do cancelamento solicitado tempestivamente;
Caso tenha sido gerado algum RA ou cadastro acadêmico, que seja informado o status desse registro e sua baixa/cancelamento, conforme aplicável.

Registro que estou formalizando esta reclamação após já ter tentado solucionar a questão diretamente com os canais disponibilizados pela instituição, sem obter uma solução efetiva.

Solicito que a ETEP EAD apresente uma resposta formal e conclusiva, e não apenas novos números de telefone que não solucionem a demanda.

Caso não haja solução administrativa, permanecerei com a documentação das tentativas de contato e poderei encaminhar a reclamação aos órgãos competentes de proteção e defesa do consumidor, inclusive PROCON/SP e Consumidor.gov.br, sem prejuízo da adoção das demais medidas administrativas ou judiciais cabíveis.

Aguardo a confirmação formal do cancelamento e da inexistência de qualquer obrigação financeira decorrente dessa matrícula.