ETERNITY SOLAR

Reclamar dessa empresa

São Luís - MA

21/06/2026 às 15:58

ID: 251966429

Em 06/04/2026, contratei a empresa Eternity Solar Foz Ltda. para fornecimento e instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica.

No momento da contratação, fui expressamente informado de que, após a instalação do sistema, a homologação junto à concessionária de energia elétrica e a substituição do medidor ocorreriam em prazo aproximado de 30 (trinta) dias, informação que foi determinante para a celebração do contrato.

Ocorre que o prazo informado foi amplamente ultrapassado, sem que o sistema tenha sido devidamente homologado e colocado em operação regular, impedindo o aproveitamento dos benefícios econômicos decorrentes da geração e compensação de energia elétrica.

Desde o encerramento da instalação, venho buscando esclarecimentos junto à empresa instaladora e à concessionária Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A., porém sem obter solução efetiva para o problema.

A empresa instaladora atribui o atraso à concessionária, enquanto a concessionária não apresenta informações claras e conclusivas acerca da situação do processo de homologação, fazendo com que o consumidor permaneça sem qualquer previsão concreta para a regularização do sistema adquirido.

Até o presente momento, não foram fornecidos documentos suficientes que demonstrem, de forma transparente, o andamento do procedimento administrativo, os protocolos existentes, eventuais pendências ou as razões concretas que justificariam a demora excessiva.

Tal situação caracteriza evidente falha na prestação dos serviços, afrontando os princípios da transparência, da boa-fé objetiva e do dever de informação previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Além disso, o atraso vem gerando prejuízos financeiros, pois o sistema adquirido permanece sem produzir os resultados prometidos quando da contratação, obrigando o consumidor a continuar arcando integralmente com os custos da energia elétrica convencional, sem usufruir da economia que justificou o investimento realizado.

Importa destacar que já transcorreram mais de três meses desde a contratação, período muito superior ao prazo inicialmente informado, sem que haja solução definitiva ou sequer informação precisa acerca da conclusão do processo.

SOLICITAÇÃO

Diante dos fatos expostos, requer-se:

A apresentação imediata de esclarecimentos completos acerca da situação atual do processo de homologação do sistema fotovoltaico;
A disponibilização de todos os protocolos, requerimentos, documentos técnicos e demais registros relacionados ao pedido de homologação;
A indicação expressa da fase em que se encontra o procedimento administrativo e eventual pendência existente;
A definição de prazo certo e improrrogável para conclusão da homologação e efetiva entrada em operação do sistema;
A adoção de todas as providências necessárias para regularização imediata da situação;
A apuração da responsabilidade pelo atraso excessivo e a apresentação de proposta para reparação dos prejuízos causados ao consumidor.

Registra-se que esta reclamação constitui tentativa de solução administrativa do conflito, esperando-se a pronta resolução do problema, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis para obtenção do cumprimento da obrigação e da reparação integral dos danos suportados.