Empresa não realizou a devolução de valores acordada em termo de rescisão de serviços musicais
Não respondida
São Paulo - SP
11/08/2026 às 14:25
ID: 256183143
Contratei a Eternizando Eventos LTDA, CNPJ 37.993.202/0001-91, no dia 18/03/26, para a prestação de serviços musicais no meu casamento, que será realizado em 09/01/2027.
Posteriormente, no dia 22/06/26 a própria empresa solicitou a rescisão do contrato. As partes então formalizaram e assinaram eletronicamente um Termo de Rescisão Contratual e Devolução de Valores.
No documento, a empresa reconhece expressamente que deve me devolver:
Valor principal: R$ 2.800,00
Taxa administrativa: R$ 250,00
Adicional de rider técnico: R$ 500,00
Multa contratual de 20%: R$ 710,00
Total reconhecido: R$ 4.260,00.
O termo foi assinado por mim, pelo meu noivo e pela própria Eternizando Eventos LTDA. O documento estabeleceu como prazo máximo para a devolução o dia 04/08/2026.
O problema é que o prazo venceu e até o momento não recebi o valor devido.
Além disso, estou tentando contato desde o dia 05/08/26 para resolver a situação amigavelmente, mas não estou obtendo retorno da empresa, o que torna a situação ainda mais preocupante.
Ressalto que não estou questionando uma cobrança que ainda precisaria ser discutida: a própria empresa assinou o termo de rescisão reconhecendo expressamente o valor de R$ 4.260,00 e o prazo para devolução.
Meu objetivo é simplesmente receber o valor que foi formalmente reconhecido e acordado no termo de rescisão.
Solicito à Eternizando Eventos LTDA que regularize imediatamente o pagamento dos R$ 4.260,00 e apresente o comprovante da transferência.
Caso não haja solução, terei que buscar os meios administrativos e judiciais cabíveis para recuperar o valor.
Aguardo uma solução.