Cancelamento de passagem aérea negado e estorno integral não realizado pela Booking e Ethiopian Airlines
Não respondida
Indaiatuba - SP
27/02/2026 às 15:10
ID: 241875781
No dia 23/02/2026, realizei a compra online de passagens aéreas de ida e volta para Buenos Aires (Localizador: ***** / Bilhete: *****) através da https://www.google.com/url?sa=Esource=gmailq=Booking.com, com voos operados pela Ethiopian Airlines.
No dia 26/02/2026, dentro do prazo legal de 7 dias, solicitei o cancelamento e reembolso integral com base no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Direito de Arrependimento). A agência negou o estorno total, tentando impor regras de 24 horas que não se aplicam à lei brasileira, e a companhia aérea se recusa a formalizar a autorização, gerando um "jogo de empurra".
Ressalto que a responsabilidade é solidária entre a agência e a companhia aérea, conforme o Art. 7, parágrafo único, do CDC. Diante da falta de solução amigável, informo que já formalizei as seguintes reclamações nos órgãos oficiais:
Consumidor.gov.br (Ethiopian): Protocolo *****
Consumidor.gov.br (Booking): Protocolo *****
Procon-SP (Ethiopian): Protocolo Finalizado (27/02/2026)
Procon-SP (Booking): Protocolo Finalizado (27/02/2026)
Exijo o estorno imediato e integral do valor de R$ 1.120,75. Não aceitarei retenção de multas ou taxas administrativas, visto que a lei federal garante a devolução total em compras feitas fora do estabelecimento comercial dentro do prazo de 7 dias.