Observação

Prezada, boa tarde.
Agradecemos o seu contato e o detalhamento do relato.
Com relação à mensagem Com base no seu consumo, seus créditos estão prestes a acabar, informamos que essa comunicação faz parte das regras de funcionamento do produto e não pode ser desativada ou personalizada para perfis específicos dentro da conta. Trata-se de uma funcionalidade essencial do sistema, implementada de forma padronizada para todos os usuários, justamente para garantir a continuidade das operações e evitar interrupções nos atendimentos causadas por falta de crédito no ambiente.
O objetivo dessa notificação é exclusivamente preventivo: alertar todos os usuários que operam no ambiente sobre a necessidade de verificação do saldo de créditos, de modo que eventuais ajustes possam ser feitos antes que o serviço sofra qualquer paralisação. Dessa forma, asseguramos que nenhum processo interno de comunicação ou atendimento seja impactado.
É importante ressaltar que essa configuração não infringe qualquer direito do consumidor, pois não impõe prejuízo, custo adicional ou limitação de uso; ao contrário, visa proteger a operação do cliente e preservar o pleno funcionamento da conta. Além disso, essa comunicação não tem caráter publicitário, apenas informativo e operacional.
Compreendemos que, no seu caso, a administração da conta é centralizada, e que apenas os administradores têm a responsabilidade direta sobre o controle de créditos. Entretanto, por se tratar de uma política de segurança e prevenção de indisponibilidade, a regra é aplicada de forma igualitária a todos os perfis de usuários.
Sugerimos que o alinhamento quanto à interpretação e tratamento dessas notificações seja realizado internamente com sua equipe, orientando os colaboradores a não abrir tickets de atendimento relacionados a esse aviso, visto que ele não representa um erro do sistema nem requer ação de suporte técnico. Essa orientação interna certamente contribuirá para otimizar o fluxo de trabalho e reduzir a sobrecarga do time.
Reforçamos que a Octadesk está sempre à disposição para aprimorar a experiência de seus clientes dentro dos limites técnicos e de segurança do produto, porém certas regras são fundamentais para a estabilidade e o funcionamento adequado da plataforma.
Contamos com a sua compreensão e colaboração no alinhamento interno da sua equipe.
Cumpre destacar que a exibição de notificações automáticas dentro da plataforma Octadesk, alertando sobre o consumo de créditos e a proximidade do seu término, não configura violação de qualquer direito contratual ou legal do consumidor.
Nos termos do artigo ******* do Código Civil, a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. Assim, ao aceitar os Termos de Uso e Contrato de Prestação de Serviços, o contratante concorda com as regras técnicas e operacionais que garantem o bom funcionamento do sistema, incluindo comunicações preventivas como essa, que têm por objetivo assegurar a continuidade da prestação do serviço e evitar prejuízos à própria operação do contratante.
Além disso, o artigo ******* do Código Civil estabelece que os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. Deste modo, ao informar de forma transparente e antecipada que os créditos estão próximos do fim, a Octadesk está atuando em total conformidade com o princípio da boa-fé objetiva, adotando conduta preventiva e transparente, em benefício direto do cliente.
Sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor, o artigo 6, inciso III, garante ao consumidor o direito à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços. A mensagem automática de aviso é justamente uma forma de cumprimento desse dever legal de informação, e não de afronta a ele.
Por fim, não há qualquer violação de privacidade, onerosidade excessiva ou prática abusiva prevista no artigo 39 do CDC. A notificação é meramente informativa e não causa prejuízo, sendo indispensável para evitar interrupções na utilização dos recursos contratados.
Dessa forma, reforça-se que a funcionalidade é legítima, legal, prevista contratualmente e alinhada aos princípios da boa-fé, transparência e continuidade do serviço, de modo que a empresa não incorre em qualquer infração civil ou consumerista.