Cobrança indevida de taxa de assinatura não autorizada sobre ganhos de entregador.
Em réplica
Rio das Ostras - RJ
22/07/2026 às 08:15
ID: 254526327
Venho registrar minha insatisfação com a cobrança de uma taxa de ***** descontada diretamente dos meus ganhos como entregador, identificada como "taxa de assinatura".
O problema é que, em nenhum momento, realizei qualquer assinatura ou autorizei a contratação de algum serviço que justificasse essa cobrança. Além disso, também não efetuei saque fora do prazo que pudesse gerar qualquer tarifa adicional.
Considero essa situação extremamente injusta, principalmente porque os entregadores já trabalham com margens de ganho reduzidas e dependem de cada valor recebido para complementar sua renda. Ver descontos sem autorização e sem uma explicação clara gera insegurança e prejuízo financeiro.
Solicito que a empresa esclareça detalhadamente a origem dessa cobrança, apresente a comprovação da suposta adesão ao serviço e realize o estorno do valor cobrado indevidamente, caso não exista minha autorização expressa.
Aguardo uma solução rápida e transparente para o problema.
Compartilhe
Resposta da empresa
22/07/2026 às 11:43
Bom dia, Elias! Tudo bem?
Agradecemos pelo seu contato e entendemos a sua preocupação em relação ao desconto informado.
Verificamos o seu caso e esclarecemos que a cobrança da taxa de R$ 13,90 está prevista nos Termos de Uso da Plataforma, os quais foram aceitos no momento da realização do seu cadastro.
Conforme dispõe a cláusula 2.5 do Termo do Entregador:
"Pela utilização da Plataforma EU ENTREGO, e a partir do ciclo de pagamento automático de 23/06/2025, o Entregador Autônomo remunerará a EU ENTREGO mediante o pagamento de uma taxa de R$ 13,90 (treze reais e noventa centavos), que será descontada a cada ciclo de pagamento, somente no caso em que o Entregador Autônomo realize entregas dentro do ciclo."
Além disso, a cláusula 2.6 estabelece que:
"A taxa de utilização será reajustada em periodicidade mínima anual, de acordo com a variação acumulada do IGP-M da FGV."
Dessa forma, o valor descontado refere-se à taxa de utilização da plataforma, não se tratando de uma assinatura contratada separadamente ou de uma cobrança por saque antecipado. A cobrança é realizada apenas nos ciclos em que há a realização de entregas, conforme previsto contratualmente.
Esperamos ter esclarecido a situação. Permanecemos à disposição caso ainda tenha alguma dúvida ou necessite de mais informações.
Atenciosamente,
Equipe Eu Entrego
Réplica do consumidor
22/07/2026 às 12:16
A resposta apresentada não resolve a minha reclamação.
O fato de a cobrança constar nos Termos de Uso não significa que ela seja justa ou tenha sido informada de forma clara aos entregadores. Em nenhum momento tive ciência de que seria descontado R$ 13,90 por ciclo de pagamento como "taxa de utilização" da plataforma.
Nós, entregadores, já recebemos valores baixos pelas entregas e qualquer desconto impacta diretamente a nossa renda. Considero essa cobrança abusiva e sem transparência, principalmente por ser descontada automaticamente.
Solicito a revisão dessa cobrança e o reembolso dos valores já descontados, ou que seja apresentada uma comprovação de que essa taxa foi informada de forma clara e destacada antes da minha adesão à plataforma.
Caso não haja uma solução, manterei minha reclamação registrada e buscarei os órgãos de defesa do consumidor para que essa prática seja analisada.
Atenciosamente,
Elias