EU NA EUROPA CIDADANIA

Reclamar dessa empresa

Curitiba - PR

29/05/2026 às 14:20

ID: 250047973

Prezados,

Venho, por meio deste, solicitar o cancelamento do contrato de prestação de serviços firmado com a empresa Eu na Europa Cidadania LTDA, referente ao processo de reconhecimento da cidadania italiana.

O pedido fundamenta-se na recente alteração da legislação italiana relacionada ao reconhecimento da cidadania por descendência (iure sanguinis), especialmente em razão das novas restrições impostas pelo governo italiano, que modificaram substancialmente os critérios anteriormente vigentes e impactaram diretamente a viabilidade do processo conforme contratado.

Quando da assinatura do contrato, a expectativa legítima era de que o procedimento pudesse ser conduzido sob as regras então vigentes. Contudo, as mudanças legislativas posteriores alteraram de forma significativa o cenário jurídico, inviabilizando o andamento do processo nos moldes inicialmente propostos.

Dessa forma, nos termos da Cláusula Segunda do contrato, que prevê a possibilidade de rescisão contratual com devolução proporcional dos valores pagos em caso de alteração legislativa que inviabilize o competente protocolo, venho requerer:

O cancelamento imediato do contrato de prestação de serviços;
O reembolso de 70% (setenta por cento) dos valores pagos, conforme previsto contratualmente, com a retenção de 30% (trinta por cento) referente às despesas administrativas e processuais já realizadas.

Solicito, ainda, a gentileza de confirmar o recebimento desta solicitação, bem como informar o prazo estimado para a efetivação do reembolso.

Permaneço à disposição para fornecer os dados bancários necessários para a devolução dos valores.

Atenciosamente,

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