Cobrança indevida de renovação automática sem autorização e falta de resposta da empresa Eu Militar.

Question

Meu filho menor de idade com minha permissão fez uma compra parcelada em 12x no meu cartão com a empresa Eu Militar. Quando finalizei as parcelas, a empresa renovou automaticamente o pacote por mais 12 meses, sem minha autorização e sem qualquer aviso prévio.
Desde então, estou tentando contato por diversos canais (telefone, e-mail e suporte da plataforma), mas não recebo nenhuma resposta. Estou sendo cobrada indevidamente por um serviço que não autorizei e não estou utilizando.
Solicitei o cancelamento imediato da renovação, porém quero com urgência a suspensão das cobranças futuras, e o estorno do valor cobrado até o momento.
Se não obtiver resposta, tomarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor (Procon) e contestarei as cobranças diretamente com a administradora do meu cartão.
Aguardo uma solução urgente.

Email que foi feito a compra
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Número do pedido *****

Accepted Answer

Olá Drielly! Bom dia.

Verificamos o caso em sistema e identificamos que a renovação da assinatura ocorreu automaticamente em 22/03/2026, conforme previsto no modelo de assinatura anual contratado no momento da compra.

Ao adquirir o curso, o aluno é informado de que se trata de uma assinatura com renovação automática. No caso de pagamentos via cartão de crédito, a renovação ocorre automaticamente após o vencimento do ciclo vigente, garantindo a continuidade do acesso e mantendo o mesmo valor da contratação inicial, mesmo em caso de reajustes futuros.

Também verificamos que o primeiro contato solicitando cancelamento e reembolso ocorreu apenas em 15/05/2026. Além disso, não localizamos tentativas anteriores de contato junto ao suporte ao aluno, cujo atendimento é realizado exclusivamente via e-mail.

Conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o prazo para solicitação de cancelamento com reembolso é de até 7 (sete) dias corridos após a confirmação da renovação/pagamento. Como a solicitação foi realizada após esse período, infelizmente não conseguimos seguir com o estorno dos valores já cobrados.

O cancelamento da assinatura pode ser realizado a qualquer momento para evitar novas renovações futuras. Porém, isso não implica no reembolso dos valores já processados, e eventuais parcelas lançadas no cartão continuam sob responsabilidade da operadora financeira.

Permanecemos à disposição em caso de dúvidas.

Não esqueça de avaliar nosso atendimento no Reclame Aqui, seu feedback é muito importante para nós! :)

Atenciosamente,
Time Reclame Aqui - Eu Militar

Cobrança indevida de renovação automática sem autorização e falta de resposta da empresa Eu Militar.

Resposta da empresa

Réplica do consumidor