Reembolso imediato por propaganda enganosa, falha de suporte e renovação automática abusiva (desde 2022)
Respondida
Nova Iguaçu - RJ
11/04/2026 às 23:43
ID: 245818551
Boa noite, no dia 22/11/2022, adquiri o curso Eu Militar, efetuei o pagamento via Pix no valor de R$ 397,00. Venho por meio desta solicitar o reembolso imediato e integral do valor, com base nos seguintes fatos:
1. Conteúdo Divergente e Propaganda Enganosa (Art. 35/37 CDC): O conteúdo entregue é superficial e não condiz com o marketing agressivo, descumprindo a oferta realizada. O produto não atendeu às expectativas prometidas.
2. Falha de Suporte e Problemas de Saúde: Tentei buscar suporte na época para resolver os problemas, mas não obtive retorno, configurando falha na prestação de serviço (Art. 14 do CDC). Tive problemas de saúde que me impediram de insistir ou utilizar o curso, que ficou inativo desde então.
3. Renovação Automática/Assinatura Indevida (Prática Abusiva): Ao acessar o app da Hotmart no final de 2025, constatei que o curso de 2022 permaneceu com "assinatura ativa". A renovação automática de um curso anual sem uso desde 2022 é uma prática abusiva (Art. 39, III do CDC), configurando cobrança indevida.
4. Uso Mínimo: O curso foi utilizado por apenas alguns dias em 2022, ficando inativo desde então.
Sinto-me prejudicada com a situação, pois o marketing foi agressivo e o produto não atendeu à promessa. Exijo o cancelamento definitivo de qualquer renovação e o reembolso integral de R$ 397,00.
Aguardo retorno urgente antes de escalar a situação para o PROCON e órgãos de defesa do consumidor, solicitando a devolução em dobro por cobrança abusiva, conforme Art. 42 do CDC.
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Resposta da empresa
20/04/2026 às 11:08
Prezada,
Agradecemos o seu contato e sentimos pela insatisfação relatada.
Após análise detalhada dos dados informados, não identificamos nenhuma assinatura ativa vinculada ao e-mail ou CPF mencionados. Esclarecemos que, embora o curso funcione no modelo de recorrência anual, a forma de pagamento escolhida na contratação foi via Pix, o que não permite renovação automática sem a confirmação de um novo pagamento.
Dessa forma, não houve qualquer cobrança indevida ou renovação automática efetivada. Consta em nosso sistema, inclusive, que a opção de renovação foi cancelada em 12/11/2025 às 14:21, não existindo qualquer vínculo ativo no momento.
Sobre o pedido de reembolso referente à compra realizada em 2022, reforçamos que, conforme o Código de Defesa do Consumidor, o prazo legal para arrependimento é de até 7 dias após a compra. Considerando o tempo decorrido desde a aquisição, não é possível atender à solicitação de reembolso.
Em relação às alegações de falta de suporte, não localizamos registros de contato em nossos canais oficiais vinculados ao e-mail informado nesta manifestação. De toda forma, seguimos à disposição para auxiliar sempre que necessário por meio dos nossos canais de atendimento.
Reforçamos nosso compromisso com a transparência e a qualidade dos serviços prestados, permanecendo disponíveis para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Equipe Eu Militar