Rescisão de contrato por condições insalubres e cobrança indevida de multa rescisória

Prezada Sra.,

Em atenção à sua manifestação, esclarecemos que todas as ocorrências foram formalmente registradas e prontamente comunicadas ao proprietário, que sempre demonstrou prontidão nas autorizações e providências cabíveis.

O incidente envolvendo a porta de vidro ocorreu durante a mudança, quando o imóvel já se encontrava na posse da locatária, hipótese em que a responsabilidade por danos é do ocupante, nos termos do art. 23, V, da Lei n 8.245/91. Ainda assim, o proprietário realizou a substituição do item de forma colaborativa.

Quanto às alegações de pragas, houve disponibilização de dedetização, e o imóvel encontra-se sem vícios estruturais e em condições normais de habitabilidade, inexistindo laudo técnico que o classifique como inabitável.

A administradora atua como intermediadora, não sendo responsável por condições físicas do imóvel, tendo comunicado todas as demandas ao locador, conforme determina a Lei do Inquilinato.

O pedido de rescisão antecipada partiu da locatária, sendo aplicável a multa prevista no contrato, conforme o art. 4 da Lei n 8.245/91. Ainda assim, foi concedido desconto como tentativa de composição amigável. Nos termos do art. 22 da Lei do Inquilinato, não houve descumprimento do dever legal do locador.

Ressaltamos que não há previsão legal que isente o locatário de suas obrigações contratuais por condições pessoais, e que as alegações apresentadas não possuem respaldo técnico ou jurídico.

A veiculação de informações que não correspondem aos registros documentais pode configurar violação aos arts. 186, 187 e 927 do Código Civil, bem como aos incisos V e X do art. 5 da Constituição Federal, que asseguram o direito à honra, à imagem e à reparação por danos. Diante disso, para resguardar os direitos desta administradora e do locador, será realizado o registro de Boletim de Ocorrência junto à autoridade policial para formalização dos fatos e preservação de prova, sem prejuízo das demais medidas cabíveis na esfera cível.

Permanecemos à disposição para solução consensual e regularização das pendências pelos canais oficiais.

Atenciosamente,
Eunice Braga
Administradora

Em resposta à manifestação da Imobiliária Eunice (em nome da Loft), gostaria de pontuar fatos fundamentais que estão sendo omitidos ou distorcidos:
Inverdade sobre os reparos: Diferente do afirmado, as reparações necessárias para a habitabilidade do imóvel não foram realizadas conforme solicitado e documentado em diversas ocasiões. Possuo fotos, vídeos e registros de conversas que comprovam que os problemas persistiram, configurando descumprimento do Art. 22 da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), que obriga o locador a entregar e manter o imóvel em estado de servir ao uso a que se destina.
Responsabilidade Solidária: A migração desta reclamação para a imobiliária não exime a Loft de sua responsabilidade sobre a plataforma e o contrato firmado. Ambas respondem solidariamente pela experiência e segurança do locatário.
Sobre a ameaça de Boletim de Ocorrência: Recebo com surpresa a menção de que a imobiliária pretende registrar um boletim de ocorrência contra mim. Relatar fatos verídicos sobre a precariedade de um serviço e buscar a garantia de direitos do consumidor em canais oficiais é um exercício regular de direito. Tentativas de intimidação não alteram a realidade dos fatos nem a falta de manutenção no imóvel.
Reitero meu pedido de reconsideração da multa contratual, uma vez que a rescisão está sendo motivada pela infração contratual por parte do locador/administradora ao não garantir as condições mínimas de moradia.
Aguardo uma solução justa e profissional, evitando que o caso precise ser levado ao Juizado Especial Cível (Pequenas Causas) e aos órgãos de proteção ao consumidor (PROCON)."