Euro Bank Garantias

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Londrina - PR

30/09/2025 às 19:52

ID: 228207051

DENÚNCIA POR RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES E FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EURO BANK GARANTIAS, ICA ASSESSORIA E AUPOL BANK

A empresa NORTE DO PARANÁ BEBIDAS LTDA (NPR), através de seu advogado Dr. Henrico, formaliza esta denúncia contra EURO BANK GARANTIAS, ICA ASSESSORIA e AUPOL BANK por retenção indevida de valores e grave desrespeito aos direitos do consumidor, que se arrasta por vários meses.

Em 27 de março de 2024, a NPR contratou uma Carta Fiança (n 0055.2024) da EURO BANK GARANTIAS, intermediada pela ICA ASSESSORIA e AUPOL BANK. Como a fiança não pôde ser utilizada em processo judicial na 2 Vara da Fazenda Pública de Curitiba, a NPR solicitou o cancelamento e a devolução dos valores.

Em 07 de agosto de 2024, o Sr. Caio Merbold (ICA ASSESSORIA) informou a aprovação do cancelamento pela Euro Bank e apresentou um cálculo pro rata, resultando em um acordo para a devolução de R$ 60.951,47. A NPR aceitou o valor.

Desde então, as empresas envolvidas (incluindo a AUPOL BANK via Srs. Victor Terssetti e João Vicente, e ICA ASSESSORIA via Srs. Caio Merbold e Carlos Alberto) têm implementado uma burocracia excessiva e desnecessária, exigindo documentos repetidos e aleatórios, com o claro intuito de protelar a devolução. Todas as tentativas de contato e solução por parte da NPR, incluindo um último e-mail em 02 de junho de 2025, foram ignoradas.

Esta conduta configura grave falha na prestação de serviços, retenção indevida de valores e violação do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor. É inadmissível que um valor acordado esteja retido há mais de nove meses por pura desídia e falta de profissionalismo.

Solicitamos vossa intervenção urgente para que EURO BANK GARANTIAS, ICA ASSESSORIA e AUPOL BANK sejam compelidas a devolver IMEDIATAMENTE R$ 60.951,47. Caso contrário, a NPR buscará o Poder Judiciário para responsabilizar solidariamente todas as empresas por perdas e danos.

Contamos com sua pronta atuação para coibir este abuso e garantir nossos direitos.

Atenciosamente,
Dr. Henrico.