Cobrança indevida de INCC não informada na compra de imóvel Napoli (Euro Empreendimentos)
Respondida
Curitiba - PR
04/02/2026 às 21:51
ID: 239813815
Adquiri um imóvel da construtora Euro Empreendimentos, empreendimento Napoli, e venho por meio desta registrar minha insatisfação com a falta de transparência no processo de compra.
No momento da aquisição, não fui informado verbalmente de que haveria a cobrança do INCC (Índice Nacional de Custo da Construção) referente ao período anterior à assinatura do contrato com a Caixa Econômica Federal. Essa informação consta apenas no contrato, porém não está destacada de forma clara, e por se tratar da minha primeira compra de imóvel, não tive o conhecimento necessário para identificar essa cláusula, o que me causou prejuízo.
A surpresa ocorreu quando recebi uma ligação informando que eu deveria arcar com o valor aproximado de R$ 4.000,00, um valor extremamente alto e totalmente inesperado. Inclusive, meu próprio corretor demonstrou surpresa, afirmando que também não tinha conhecimento prévio dessa cobrança no ato da venda. E se caso eu queira desisti da compra não serei reembolsado de nada.
Diante disso, me senti [Editado pelo Reclame Aqui], pois entendo que houve falha na comunicação e na transparência, configurando uma prática abusiva, já que essa informação deveria ter sido explicada de forma clara e direta antes da assinatura do contrato.
Espero uma solução justa para o ocorrido e um posicionamento da construtora quanto a essa cobrança. Ou até mesmo um desconto no valor se possivel.
Compartilhe
Resposta da empresa
05/02/2026 às 10:35
Olá, Victor,
Agradecemos o seu contato e a oportunidade de esclarecer os pontos mencionados sobre o empreendimento Napoli. Na Euro Empreendimentos, prezamos muito pela transparência e pela segurança de nossos clientes, e por isso dispomos da cláusula contratual assinados entre nós 10.22 Em cumprimento ao disposto no art. 46 do Código de Defesa do Consumidor, a fim de que o COMPRADOR (A, ES) tome conhecimento prévio do conteúdo ora pactuado, ficando bem informada e consciente de seus direitos e obrigações, o presente contrato lhe foi submetido, previamente, para análise e estudo, sendo que o COMPRADOR (A, ES) manifestou-se no sentido de que está bem esclarecida quanto as condições contratuais, notadamente quanto as cláusulas e condições, que de alguma forma, lhe restrinjam direitos., e ainda utilizamos o sistema de assinatura digital, que permite que você receba e analise o contrato com total calma e antecedência antes de formalizar o negócio.
É importante esclarecer que o INCC bem explícito e sem linguagens técnicas, constante na cláusula 3.1.1 do seu contrato, não é uma taxa extra ou juros, mas sim uma correção monetária legalmente permitida em todo o mercado imobiliário. Ele serve apenas para recompor o valor de compra diante da variação dos custos de materiais e mão de obra durante o período de construção, garantindo que a obra seja entregue com a qualidade prometida. Por este motivo, esta atualização sobre o saldo devedor até a assinatura do financiamento está prevista no contrato que você recebeu e assinou digitalmente, após o período de leitura disponível no sistema.
Lamentamos que tenha havido qualquer percepção de falta de clareza, mas o valor mencionado refere-se estritamente à atualização acumulada do período, seguindo os índices oficiais da FGV. Quanto à questão da desistência, informamos que seguimos rigorosamente a Lei do Distrato, que estabelece as regras de retenção para cobrir despesas administrativas em caso de rompimento contratual por iniciativa do comprador.
Nosso maior objetivo é que você siga com o sonho da sua casa própria. Por isso, anteriormente a sua reclamação, já havíamos lhe enviado as opções com as possíveis formas e facilidades para o pagamento, visando a sequência do processo, esclarecemos que estamos à disposição para conversar e detalhar esses cálculos, buscando, dentro das possibilidades contratuais, uma forma de facilitar o pagamento desse saldo de correção para você e no caso do senhor preferir o distrato da compra, basta nos informar que procederemos com a simulação do distrato para seu conhecimento e aceite.
Atenciosamente,
SAC Euro Empreendimentos