EURO PRATAS

Reclamar dessa empresa

Itaporanga - PB

07/05/2026 às 12:19

ID: 247981409

Venho por meio desta formalizar reclamação contra a empresa EURO PRATAS, inscrita no CNPJ *****.

Realizei uma compra junto à empresa, porém, diante de problemas no pedido, optei pela recusa/devolução do produto, o qual já foi devidamente encaminhado de volta ao remetente.

Mesmo após a devolução do produto, a empresa informa que o estorno do valor pago será realizado no prazo de até 30 dias, sem apresentar justificativa plausível para tal prazo.

Ressalto que, conforme o Código de Defesa do Consumidor, é vedado ao fornecedor reter valores indevidamente, especialmente quando o consumidor não está mais em posse do produto. A restituição deve ocorrer de forma imediata ou em prazo razoável, não sendo aceitável a imposição unilateral de prazo excessivo.

A conduta da empresa configura prática abusiva, uma vez que retém simultaneamente o valor pago e o produto já devolvido, causando prejuízo ao consumidor.

Diante disso, solicito:

- A imediata devolução do valor pago;
- A apuração da conduta da empresa por prática abusiva;
- As medidas cabíveis para garantir meus direitos como consumidor.
Aguardo providências.
Atenciosamente.