Solicitação de reembolso integral Produto ineficaz e objeto de medida sanitária da ANVISA

Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
01/08/2026 às 15:33
ID: 255389857
Venho solicitar a solução prevista para o recall do produto Mata Mofo Antimofo EuroDecor, adquirido em 14/04/2026, por meio da Amazon, conforme Pedido n *****.
Adquiri duas unidades do produto. Uma delas permanece lacrada e a outra foi utilizada apenas uma única vez, em pequena quantidade, exclusivamente para teste. A nota fiscal da compra foi emitida pela empresa RCL Construção e Serviços Ltda.
A compra foi motivada pela publicidade divulgada nas redes sociais, na qual o produto era apresentado como capaz de eliminar o mofo de forma rápida e prática, bastando borrifar o produto sobre a superfície afetada para que o mofo desaparecesse. Essa publicidade foi determinante para a minha decisão de compra.
Entretanto, ao receber o produto e ler as instruções de uso constantes da embalagem, constatei que a orientação do fabricante era completamente diferente da mensagem transmitida na publicidade. As instruções informam que, antes da aplicação do produto, é necessário remover todo o mofo existente e realizar a limpeza da superfície. Ou seja, o produto não elimina o mofo conforme anunciado, sendo utilizado apenas após a limpeza já realizada pelo consumidor.
Ao testar o produto, verifiquei que ele não apresentou a eficácia prometida na publicidade. Diante disso, utilizei apenas uma pequena quantidade de uma das embalagens e desisti de utilizar as demais, pois o produto não entregou o resultado esperado. Conforme demonstram as fotos anexadas, um dos frascos foi utilizado apenas para teste, não tendo sido consumido sequer 10% do seu conteúdo, pois o produto não apresentou a eficácia anunciada. A segunda unidade permanece totalmente lacrada, uma vez que, diante da ineficácia constatada na primeira utilização, desisti de utilizá-la.
Posteriormente, fui surpreendida com a comunicação de que a ANVISA, por meio da Resolução-RE n 2.933, de 24 de julho de 2026, determinou a apreensão, bem como a proibição da fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso do produto, por ausência de regularização sanitária.
Diante desses fatos, considero que tenho direito ao reembolso integral do valor pago, uma vez que:
o produto não corresponde à publicidade que motivou a compra;
as instruções de uso contradizem a forma de utilização apresentada nos anúncios;
o produto não apresentou a eficácia prometida;
o produto foi objeto de medida sanitária da ANVISA, que proibiu sua fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso.
Assim, solicito:
1. o reembolso integral do valor pago pelas duas unidades do produto (nota fiscal anexada);
2. Solicito, ainda, que seja informado de que forma será realizado o procedimento de logística reversa para a devolução dos produtos;
Espero que a questão seja solucionada de forma célere.