Europa Purificadores

Reclamar dessa empresa

Suzano - SP

27/10/2025 às 17:56

ID: 230374315

Venho apresentar reclamação e requerimento formal em face da empresa Soluções Europa e da fabricante Europa, em razão de condutas reiteradas e abusivas de contato não solicitado.

Desde os primeiros meses após a aquisição do filtro de água Europa modelo Da Vinci Antibacteriano (HT), passei a receber insistentes ligações e mensagens via WhatsApp, provenientes da empresa Soluções Europa, oferecendo testes gratuitos de potabilidade e revisão do aparelho.

Jamais autorizei ou solicitei tais contatos. Realizei apenas a compra do produto - cujo valor, inclusive, é elevado - e, desde então, venho sendo importunado de forma contínua, mesmo após reiteradas recusas e ter bloqueado diversos números de telefones de origem, o que configura verdadeira perturbação indevida do sossego e violação da minha privacidade.

O incômodo atingiu tamanho grau que optei por DESTRUIR o aparelho e ADQUIRIR outro, de marca diversa, mais eficiente, melhor manutenção, também antibacteriano e de menor custo. A insistência ultrapassa, em muito, o mero aborrecimento cotidiano, caracterizando abuso de direito e prática comercial desleal.

Ainda que a empresa Soluções Europa possa alegar atuar apenas como distribuidor autorizado, é evidente a responsabilidade solidária entre esta e a fabricante Europa, sobretudo se os dados pessoais foram compartilhados entre ambas, conforme previsto nos arts. 7 e 42 da Lei n 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Não obstante o compartilhamento, em outras reclamações encontradas no site Reclame Aqui feitas por outros consumidores e com o mesmo problema, a fabricante alega tacitamente, em suas respostas, ter seu serviço de telemarketing ativo realizado por "distribuidores autorizados" (destaquei), reforçando a existência do elo jurídico.

Não tendo havido autorização expressa para o tratamento dos meus dados pessoais além da finalidade da compra, resta configurado o uso indevido e irregular de dados, em flagrante violação à LGPD.

Diante do exposto, requeiro, com efeitos de notificação extrajudicial, a imediata eliminação e destruição de todos os meus dados pessoais mantidos pela empresa Europa, suas subsidiárias, representantes, franqueadas ou quaisquer terceiros a quem tenham sido repassados, nos termos do art. 18, inciso VI, 2, 3 e 4 da Lei n 13.709/2018, e, ainda; Seja também notificado - com a íntegra desta - a pessoa física responsável legal pelos dados na empresa Europa (DPO), para que, desejando, manifeste-se no prazo estabelecido.

Fixo o prazo de cinco (5) dias corridos para manifestação positiva quanto ao cumprimento integral desta solicitação, sob pena de caracterização de descumprimento legal e adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.