Eurovia Omoda | Jaecoo

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Ilhéus - BA

12/11/2025 às 12:29

ID: 231706067

Assunto: Solicitação imediata de devolução de valor pago a título de reserva.

Exposição dos fatos:

No dia 08/10/2025 realizei o pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de reserva do veículo OMODA 5, conforme procedimento indicado pelo vendedor da concessionária Eurovia (Salvador). O pagamento foi efetuado por meio de link/checkout encaminhado pelo referido vendedor, que utilizou plataforma mantida pela empresa Webmotors. Em razão dessa [Editado pelo Reclame Aqui] de intermediação, entendo que OMODA (fabricante/marca), EUROVIA (concessionária/vendedora) e WEBMOTORS (plataforma de pagamento/intermediação) integram a [Editado pelo Reclame Aqui] de consumo e, assim, respondem solidariamente pelos atos praticados no âmbito desta operação de reserva.

Posteriormente à reserva, as negociações não evoluíram de forma satisfatória. As condições de financiamento apresentadas não atenderam às minhas expectativas e, em consequência, decidi desistir da reserva do veículo e solicitei, no dia 28/10/2025, a devolução integral do valor pago (R$ 5.000,00), nos termos da própria promoção e das informações prestadas pelo vendedor e pela plataforma.

Em comunicações anteriores foi claramente informado pelo vendedor que o prazo para devolução seria de 5 (cinco) dias úteis. Todavia, mesmo após o transcurso do prazo legal e contratual prometido, chegamos ao 11 dia útil e não obtive qualquer devolução ou posicionamento efetivo por parte de EUROVIA, WEBMOTORS ou OMODA. Este silêncio e a inércia das empresas configuram tratamento deficiente, descumprimento de oferta e negativa de prestação do serviço de devolução, prejudicando-me financeiramente e causando angústia, pois necessito urgentemente dos valores.

Fundamentação jurídica:

1.O Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990) assegura ao consumidor proteção contra práticas abusivas e garante o cumprimento das ofertas e informações prestadas pelos fornecedores. Destacam-se, em particular:
O dever de informação e o cumprimento da oferta (artigos que regulam oferta e publicidade e o direito à informação clara e adequada);
A responsabilidade objetiva do fornecedor por falhas na prestação de serviços;
A possibilidade de exigir a imediata restituição em caso de descumprimento contratual ou desistência motivada por inexecução da obrigação.

2.A [Editado pelo Reclame Aqui] de consumo envolvendo plataforma de intermediação, concessionária e fabricante impõe responsabilidade solidária dos envolvidos quanto ao ressarcimento e à reparação por eventuais danos ao consumidor, inclusive quando o pagamento foi realizado via link/checkout disponibilizado por um dos agentes.


Pedidos:

Diante do exposto, exijo, na qualidade de consumidor e com fundamento nos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e na legislação civil aplicável, o seguinte:

1.A devolução integral e imediata do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pago em 08/10/2025 a título de reserva do veículo OMODA 5, a ser creditado na mesma forma de pagamento utilizada (PIX) mediante indicação do dado bancário que fornecerei após a confirmação do atendimento no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas a contar do recebimento desta reclamação.

2.Em caso de recusa, silêncio ou qualquer conduta protelatória por parte de OMODA, EUROVIA ou WEBMOTORS, fica desde já informado que serão adotadas todas as medidas judiciais cabíveis.

3.Requer, ainda, que a empresa forneça comprovante formal (protocolo) desta reclamação e retorno por escrito (e-mail e/ou contato telefônico) contendo:
Identificação do responsável pelo atendimento;
Justificativa, caso exista, para a não devolução;
Previsão e forma de restituição (com data e comprovante de crédito).

Advertência final:

Considerando o prazo informal já extrapolado (promessa de 5 dias úteis) e a necessidade urgente dos valores, fixo o prazo improrrogável de 24 horas para a devolução integral de R$ 5.000,00. A ausência de solução nesse prazo implicará na imediata adoção das medidas administrativas e judiciais já mencionadas, sem novo aviso prévio, por se tratar de violação direta dos direitos do consumidor e do princípio da boa-fé objetiva que rege as relações contratuais.

Solicito, portanto, que o atendimento desta reclamação seja tratado com prioridade máxima e comunique-me o protocolo e a confirmação da restituição no menor espaço de tempo possível.

Atenciosamente,