Ligações e mensagens insistentes sem consentimento desrespeito ao consumidor e à LGPD

Não resolvido
Guarapuava - PR
01/03/2026 às 22:04
ID: 242020439
Ligações e mensagens insistentes sem consentimento desrespeito ao consumidor e à LGPD
Empresa reclamada: Evolua Telecom (em nome da Vivo Empresas)
Venho por meio desta formalizar reclamação contra a empresa Evolua Telecom, que vem realizando ligações e envio de mensagens de forma reiterada e não autorizada, oferecendo planos e serviços da Vivo Empresas, sem que eu tenha realizado qualquer cadastro, solicitação ou consentimento prévio.
As abordagens são inoportunas, insistentes e abusivas, ocorrendo inclusive em horários inadequados. Registro que hoje, domingo, às 21:26, voltei a receber mensagens promocionais.
Ressalto que:
- Já solicitei diversas vezes o descadastramento do meu número da base de dados da empresa;
- Também solicitei o fornecimento de protocolo das ligações, sendo completamente ignorado;
- Mesmo após pedidos expressos para cessar o contato, as ligações e mensagens continuam.
Tal conduta viola:
- Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90) especialmente os princípios da boa-fé e da vedação a práticas abusivas (art. 6, IV e art. 39);
- Lei Geral de Proteção de Dados LGPD (Lei n 13.709/2018) tratamento de dados pessoais sem base legal válida e sem consentimento;
- Direito do consumidor à privacidade e à não perturbação por oferta não solicitada.
Diante do exposto, EXIJO:
1. A imediata exclusão definitiva do meu número e de quaisquer dados pessoais de todas as bases da Evolua Telecom e parceiros;
2. A cessação total de ligações, mensagens SMS, WhatsApp ou qualquer outro meio de contato promocional;
3. O envio de confirmação formal por escrito da exclusão dos dados;
4. O fornecimento dos protocolos das tentativas de contato anteriores, conforme já solicitado.
Informo que, em caso de persistência das abordagens, adotarei medidas junto à ANPD, Procon e Poder Judiciário, por prática abusiva e tratamento irregular de dados pessoais.
Aguardo providências imediatas.
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Resposta da empresa
03/03/2026 às 09:39
Bom dia, tudo bem?
Conforme conversado via WhatsApp, pedimos desculpas mais uma vez pelo inconveniente e informamos que sua solicitação já foi atendida.
Os números foram incluídos em nossa blacklist para que não entrem mais em contato.
Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas ou esclarecimentos.
Atenciosamente
Consideração final do consumidor
12/05/2026 às 17:08
Não resolveu o problema continuo recebendo ligações da evolua
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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