Cobrança abusiva de multa por cancelamento de contrato de móveis planejados não executado
Não resolvido
Viçosa - MG
04/06/2025 às 12:49
ID: 218811851
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesContratei os serviços da empresa ***** para a realização de móveis planejados, com a medição prevista conforme o cronograma de entrega das chaves do meu apartamento. No entanto, por erro de informação do próprio vendedor da incorporadora sobre a data de liberação, não foi possível realizar a medição na data prevista, e nenhum serviço foi efetivamente executado.
Então, a empresa começou a cobrar uma multa por atraso de medição. Quando as chaves foram entregues, entrei em contato para agendar a medição, mas a empresa não me respondeu.
Diante da falta de cumprimento do contrato por parte deles, solicitei o cancelamento e pedi o ressarcimento de tudo que foi pago. Mesmo assim, a empresa está cobrando uma multa de 20% sobre o valor total do contrato, o que considero abusivo, uma vez que o projeto não saiu do papel e o impedimento da medição foi totalmente alheio à minha vontade.
Entendo que a empresa teve custos iniciais com a elaboração do projeto, mas isso faz parte do risco do negócio. Aplicar uma penalidade tão alta, sem sequer iniciar a prestação de serviço, fere o Código de Defesa do Consumidor (Art. 51) e desrespeita jurisprudência consolidada.
Enviei uma mensagem cordial solicitando a revisão da cobrança, mas até o momento não obtive retorno. Estou tentando resolver de forma amigável, mas, caso não haja solução, tomarei as providências legais cabíveis (Procon e Juizado Especial Cível).
Gostaria de uma solução justa e respeitosa. Aguardo retorno.
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Resposta da empresa
12/06/2025 às 13:58
Prezado José, esclarecemos a seguir, tanto para você quanto para os demais usuários do Reclame Aqui, os pontos centrais do seu relato, com base nos fatos e no contrato firmado.
Esclarecemos que o contrato firmado contempla todas as etapas e condições do processo, incluindo a cláusula de multa por cancelamento. Conforme descrito no contrato, em casos de rescisão, é considerado o valor integral do pedido, sem aplicação de descontos, justamente para cobrir os custos operacionais envolvidos até aquele momento.
O projeto personalizado foi desenvolvido com base nas informações e medidas fornecidas, exigindo a mobilização de diversos setores da empresa como captação, vendas, administrativo e técnico. Além disso, há custos com comissões, atendimento, softwares e recursos internos que são assumidos desde o início do processo, mesmo antes da produção. A multa de 20% prevista contratualmente serve justamente para cobrir esses investimentos iniciais, que se mantêm mesmo quando a execução do projeto não é realizada.
Sobre a taxa mencionada, trata-se de um reajuste mensal repassado pelo fornecedor, previsto contratualmente. O pedido de medição, conforme verificado, foi feito apenas em maio de ******* período em que nem houve cobrança de reajuste. Após nosso retorno, houve recusa em comparecer à loja para tratarmos uma alternativa viável. Ressaltamos que a iniciativa de cancelamento partiu do cliente e que a empresa seguiu todas as etapas previstas em contrato. A cobrança aplicada está dentro da legalidade e segue os padrões praticados no setor.
Continuamos à disposição para eventuais esclarecimentos pelos canais oficiais.
Consideração final do consumidor
24/06/2025 às 06:22
Atendimento presencial só é realizado mediante agendamento, mas não respondem WhatsApp. Somente tentaram justificar cobrança de multa abusiva, mas não propuseram nenhum acordo após várias tentativas de resolver de forma amigável.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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