Cobrança indevida após solicitação de cancelamento do plano e problemas na prestação do serviço
Não respondida
Belém - PA
07/11/2025 às 18:12
ID: 231332173
No dia 15/10/2025, formalizei via e-mail, e presencial o pedido de cancelamento do plano, sem vínculo de fidelidade, conforme previsto contratualmente e devidamente comunicado à recepção da academia.
Apesar disso, em 25/10/2025 foi realizado débito indevido no cartão, referente à mensalidade do mês de novembro/2025.
Além disso, o cancelamento se deu diante de falhas reiteradas na prestação do serviço, tais como: equipamentos frequentemente quebrados; banheiros e vestiários em condições inadequadas de uso; desligamento de profissionais essenciais; ausência de acompanhamento adequado por parte dos instrutores atuais.
Tais fatos configuram vício na prestação do serviçoe quebra da legítima expectativa de qualidade, conforme dispõem os arts. 14 e 20 do Código de Defesa do Consumidor. Assim, a rescisão sem ônus é legítima, e a cobrança efetuada posteriormente é indevida.
Nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC, valores cobrados indevidamente devem ser devolvidos, podendo inclusive haver restituição em dobro, salvo engano justificável. Buscando, contudo, uma solução amigável e célere, solicitamos o estorno simples e imediato do valor debitado em 25/10/2025, no mesmo meio de pagamento (estorno direto no cartão).
Débito realizado no dia 25/10/2025, no cartão com final *****.
Solicitações objetivas:
Confirmação do cancelamento com data entre 15/10/2025 á 20/10/2025.
Estorno integral do valor debitado em 25/10/2025, referente à mensalidade de novembro/2025, no prazo máximo de 3 dias úteis, com envio do comprovante.
Garantia de bloqueio de novos débitos futuros relacionados ao contrato cancelado.