Cobrança abusiva de aviso prévio em plano anual e dificuldade no cancelamento

Respondida
Brasília - DF
26/01/2026 às 17:45
ID: 238875143
Contratei um plano anual Fit da academia Evolve Unidade Asa Norte em fevereiro de 2025. No dia 23/12/2025, solicitei formalmente o cancelamento do plano, ainda dentro do período de fidelidade, ciente da multa rescisória prevista em contrato.
Ao comparecer presencialmente à unidade para solicitar o cancelamento, fui atendida pela funcionária da recepção de forma inadequada e com má vontade, além de ter recebido informação incorreta, sendo informada de que o cancelamento só poderia ocorrer mediante aviso prévio de 30 dias. Tal exigência não se aplica ao meu contrato. O próprio contrato é claro ao limitar o aviso prévio apenas a planos mensais, flex ou de prazo indeterminado, conforme disposto na Cláusula Sexta, Parágrafo Segundo. Para os planos anuais (12 meses Plano Fit), a Cláusula Sexta, Parágrafo Primeiro prevê de forma expressa que a rescisão antecipada implica exclusivamente no pagamento de multa rescisória correspondente a 20% do valor proporcional ao período restante do contrato, inexistindo qualquer previsão de aviso prévio para essa modalidade.
Após o pedido de cancelamento, entrei em contato com o supervisor da unidade Asa Norte por meio de WhatsApp, utilizando o número que me foi fornecido no momento do atendimento presencial. Na referida conversa, o supervisor insistiu reiteradamente na tese de que eu deveria pagar aviso prévio cumulativamente com a multa rescisória, tentando me induzir a aceitar uma obrigação sem respaldo contratual, o que não foi por mim acatado. Na ocasião, informei expressamente que, diante da insistência em cobrança indevida, registraria reclamação formal junto aos órgãos competentes.
Desde o pedido de cancelamento, aguardei de boa-fé que a academia entrasse em contato comigo para tratarmos do valor da multa rescisória, o que não ocorreu. Ressalto que a fatura de dezembro foi devidamente paga e que restavam apenas os meses de janeiro e fevereiro. Ainda assim, recebi posteriormente e-mail tratando a situação como inadimplência, oferecendo condição especial para regularização, o que não condiz com a realidade dos fatos.
Em nenhum momento me recusei a pagar a multa contratual. O que houve foi falha na prestação do serviço e na condução do cancelamento, com aplicação de cláusula inexistente ao meu plano e realização de cobranças indevidas. Destaco, ainda, que mesmo que houvesse previsão contratual de aviso prévio para planos anuais o que não ocorre a cobrança cumulativa de aviso prévio e multa rescisória configuraria prática abusiva, por caracterizar vantagem manifestamente excessiva, nos termos do art. 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor.
Diante disso, solicito a regularização imediata do cancelamento, com reconhecimento da data do pedido realizado em 23/12/2025, o envio do cálculo correto da multa rescisória, limitada exclusivamente ao que está previsto na Cláusula Sexta, Parágrafo Primeiro do contrato, e a cessação de qualquer cobrança indevida, bem como a confirmação de que não houve nem haverá negativação do meu nome. Reitero minha intenção de pagar apenas a multa de cancelamento, conforme contrato e legislação aplicável.
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Resposta da empresa
27/01/2026 às 15:28
Olá Sabrina,
Obrigada pelo seu contato e pela oportunidade de esclarecer.
Agradecemos por relatar sua experiência de forma tão detalhada. Lamentamos sinceramente os transtornos ocorridos durante o processo de cancelamento e qualquer desconforto gerado no atendimento inicial.
Após a análise cuidadosa do seu caso pelo nosso time de SAC, realizamos os devidos alinhamentos internos e esclarecimentos quanto às cláusulas contratuais aplicáveis ao seu plano anual. Reforçamos que jamais houve a intenção de aplicar cobranças indevidas ou fornecer informações divergentes do contrato firmado.
Pedimos desculpas por eventuais falhas de comunicação e atendimento, e destacamos que seu feedback é fundamental para aprimorarmos nossos processos internos e a qualidade do atendimento prestado em nossas unidades.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Academia Evolve