Recusa de cancelamento de plano de academia online dentro do prazo de 7 dias - Prática Abusiva
Não respondida
São Paulo - SP
18/06/2026 às 15:24
ID: 251766159
Recusa de cancelamento dentro do prazo de 7 dias (Compra Online) - Prática Abusiva
No dia 11/06/2026, realizei a contratação online de um plano na Evoque Academia. Utilizei a estrutura da unidade por apenas 2 dias (com acesso em 15/06/2026). Contudo, por motivos particulares, decidi não continuar com o serviço e solicitei o cancelamento imediato dentro do prazo legal.Para minha surpresa, o SAC da empresa recusou a aplicação do Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A empresa alegou que o simples fato de eu ter acessado a academia por 2 dias anula o meu Direito de Arrependimento.Essa justificativa é ilegal e abusiva. O prazo de reflexão de 7 dias garantido pelo CDC serve exatamente para que o consumidor experimente o serviço contratado fora do estabelecimento comercial para avaliar se ele atende às suas expectativas. A utilização inicial é parte da experimentação e não anula o direito de desistência gratuita. A jurisprudência dos tribunais e as diretrizes do Procon são pacíficas em garantir o cancelamento sem ônus e com devolução integral dos valores nesses casos.Diante do silêncio da empresa após a minha contestação, exijo o cancelamento imediato do meu contrato sem a cobrança de qualquer multa rescisória, taxa de utilização ou retenção de valores, bem como o estorno de qualquer quantia já debitada no meu cartão.