Pedido de desistência no prazo de 7 dias para compras online, negado.
Não resolvido
Itajaí - SC
28/07/2026 às 23:10
ID: 255088937
Fiz um pedido de suplementos manipulados para o meu filho. No dia que recebi os manipulados, forneci para o meu filho, que rejeitou por apresentarem sabor acentuadamente doce, o qual, segundo a farmácia, é oriundo do excipiente veículo líquido da solução oral. Entrei em contato por WhatsApp para devolver a compra com base no artigo 49 do CDC, dentro do prazo de 7 dias para desistência. Porém, o pedido foi negado sob a alegação de ser um medicamento manipulado, produzido de forma personalizada e sob encomenda conforme a prescrição.
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Resposta da empresa
29/07/2026 às 07:46
Ola, bom dia! Após análise da reclamação, verificamos que o pedido refere-se a medicamentos manipulados produzidos de forma personalizada, conforme prescrição apresentada pelo consumidor.
Embora o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor preveja o direito de arrependimento para compras realizadas fora do estabelecimento comercial, esse dispositivo não se aplica, em regra, aos produtos confeccionados sob encomenda e personalizados, como é o caso dos medicamentos manipulados, uma vez que não podem ser comercializados novamente a terceiros.
No caso em questão, a alegação de que o produto apresentou sabor mais adocicado decorre das características do excipiente utilizado na formulação e, por si só, não caracteriza vício de qualidade, defeito de fabricação ou desconformidade com a prescrição que justifique a devolução do produto.
Dessa forma, mantemos o posicionamento anteriormente informado, no sentido de que não é possível o cancelamento da compra com fundamento no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Consideração final do consumidor
29/07/2026 às 21:48
Sem solu\[Editado pelo Reclame Aqui]o.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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