Descumprimento de contrato e alteração indevida de titularidade da internet Evox

No dia 16/12/2025, foi realizada a troca de titularidade do serviço de internet EVOX, anteriormente em nome do Sr. ***** ***** *****, para o nome da Sra. ***** ***** *****.

No momento da solicitação, a cliente já possuía vínculo com a empresa desde 2022, tendo pleno conhecimento de que o valor correto do plano, valor vigente, praticado comercialmente e aplicado a todos os clientes deste plano.

O contrato enviado contendo o valor de R$ 29,90 trata-se de um erro material de digitação, o qual foi identificado posteriormente. Ressaltamos que não existe plano ativo ou comercializado no valor de R$ 29,90, fato que pode ser comprovado pelos registros comerciais da empresa.

Importante destacar que, no ato da assinatura, a cliente tinha ciência de que o valor informado no contrato não correspondia ao valor real do plano, o que descaracteriza qualquer alegação de desconhecimento ou indução ao erro. A empresa sempre atuou de boa-fé, não havendo qualquer intenção de obtenção de vantagem indevida.

Devido à inconsistência contratual identificada, foi necessário realizar ajuste administrativo no sistema, o que resultou na regularização dos dados contratuais, não caracterizando nova solicitação de troca de titularidade por parte da cliente, mas sim uma correção decorrente do erro identificado.

Reforçamos que contratos com erro material evidente não geram obrigação de cumprimento de valores incompatíveis com a realidade comercial do serviço, conforme os princípios da boa-fé objetiva.

Diante disso:

O valor correto do plano permanece R$ 69,90, inclusive nos disponibilizamos a manter esse valor por 12 meses.

A empresa se mantém à disposição para regularizar o contrato com o valor correto;

Caso a cliente não concorde, poderá ser realizado o cancelamento do contrato sem cobrança de multa rescisória.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Não se trata de erro pois o contrato são diferentes e os planos neles tbm são diferentes então deve ser cumprido sim

A divergência entre os contratos decorre de inconsistência administrativa, posteriormente corrigida, não caracterizando contratação de plano distinto nem má-fé por parte da empresa, especialmente considerando a ciência prévia da cliente sobre o valor correto.

Dessa forma, mantemos o valor correto de R$ 69,90, por 12 meses

Permanecemos à disposição!

Caracteriza sim pois vcs tinham ate emitido boletos no valore de 29,90. Quando perguntei pois tive a ciência após assinar o contrato vcs começaram a alegar erro. E cancelaram os boletos tenho todos os códigos de barras gerados. E após a troca de titularidade não pode ser cancelada sem a autorização do novo titular e foi o que vcs fizeram

A emissão de boletos com o valor de R$ 29,90 ocorreu automaticamente em decorrência do erro material identificado no contrato, não caracterizando oferta válida ou criação de plano distinto. Boletos gerados a partir de informação incorreta não consolidam direito a valor incompatível com a política comercial da empresa.

Reiteramos que você é cliente desde 2022 e tinha ciência do valor correto do plano, R$ 69,90, inclusive no momento da assinatura. O erro foi apontado e corrigido assim que identificado, inexistindo qualquer tentativa de indução ou má-fé.

A regularização realizada no sistema teve como objetivo corrigir a inconsistência contratual, não se tratando de cancelamento indevido do serviço nem de alteração irregular de titularidade, mas de ajuste administrativo necessário.

Mantemos a proposta de regularização do contrato pelo valor correto de R$ 69,90 ou, caso não concorde, o cancelamento sem cobrança de multa rescisória.